Recomendação nº 021, 9 de junho de 2017
Recomenda ao Ministério da Fazenda que acolha as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e aumente a tributação dos refrigerantes e outras bebidas açucaradas em, no mínimo, 20% por meio de tributos específicos com o objetivo de reduzir seu consumo e prevenir doenças.
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28/03/2025 15h13
Recomendação nº 021.pdf
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