Recomendação nº 003, de 15 de junho de 2016
Recomenda à Presidência da República, ad referendum do Pleno do CNS o veto ao art. 1º, §3º, IV da Medida Provisória n.º 712-A de 2016, convertida no Projeto de Lei de Conversão n.º 9/2016, assim como a rejeição de qualquer outra iniciativa que pretenda a pulverização aérea de inseticidas para o controle do mosquito transmissor dos vírus da Zika, da dengue e das febres chikungunya e amarela.
Atualizado em
28/03/2025 15h13
Recomendação nº 003.pdf
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