Recomendação nº 011, de 11 de julho de 2013
Recomenda ao Ministério da Justiça e FUNAI que assuma a responsabilidade de garantir que os povos indígenas tenham suas terras demarcadas com urgência, com a participação das lideranças em todas as fases do processo de demarcação.
Atualizado em
28/03/2025 15h13
Recomendação nº 011.pdf
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