Recomendação nº 019, de 13 de setembro de 2012
Recomenda a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC a adoção de normas claras, objetivas e de obrigatoriedade geral no sentido de garantir a acessibilidade de forma plena a todos os passageiros de voos domésticos nacionais ou com origem em território nacional, construídas de forma participativa, por meio de escuta dos movimentos de pessoas com deficiências.
Atualizado em
28/03/2025 15h13
Recomendação nº 019.pdf
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