Recomendação nº 012, de 14 de junho de 2012
Recomenda ao Ministro das Cidades que o Plano Nacional de Saneamento Básico - Plansab seja colocado imediatamente ao debate público, na forma de consulta pública, e para que o Conselho Nacional de Saúde, entre outros colegiados, possa apreciá-lo, contribuindo, assim, para o seu aperfeiçoamento.
Atualizado em
28/03/2025 15h13
Recomendação nº 012.pdf
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