Recomendação CNS nº 004, de 08 de abril de 2010
Recomenda à Presidência da República garantir a participação das lideranças indígenas na elaboração do Decreto Presidencial que estruturará a Secretaria de Saúde Indígena no Ministério da Saúde.
Atualizado em
28/03/2025 15h13
Recomendação CNS nº 004.pdf
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