Recomendação CNS nº 030, de 12 de novembro de 2009
Recomenda ao Ministério da Saúde, Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão e à Casa Civil da Presidência da República que sejam realizados esforços imediatos para publicação da Medida Provisória que propõe a reestruturação o Subsistema de Saúde Indígena e institui a Secretaria Especial da Saúde Indígena, no âmbito do Ministério da Saúde.
Atualizado em
28/03/2025 15h13
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