Recomendação CNS nº 018, de 15 de outubro de 2009
Recomenda ao Ministério da Saúde e a Funasa que apresentem ao Conselho Nacional de Saúde o levantamento da capacidade instalada e dos recursos humanos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEIs para depois, dada a realidade de cada um, iniciar o processo de gestão autônoma; e o Plano de Transição do Subsistema de Saúde Indígena.
Atualizado em
28/03/2025 15h13
Recomendação CNS nº 018.pdf
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