Recomendação CNS nº 016, de 13 de agosto de 2009
Recomenda ao Ministério da Saúde, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que acatem, integralmente, os termos da Recomendação nº 001/2009/PP/PRDF pelas razões expostas no referido documento.
Atualizado em
28/03/2025 15h13
Recomendação CNS nº 016.pdf
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