Recomendação CNS nº 001, de 15 de janeiro de 2009
Recomenda indicar ao Ministério da Saúde que retire da justificativa do Projeto de Lei nº 3.958, que altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 e cria a Secretaria de Atenção Primária e Promoção da Saúde na estrutura do Ministério da Saúde, o Item 5, que propõe a transferência das competências e atribuições exercidas pela FUNASA, para essa secretaria;
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28/03/2025 15h13
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