Recomendação nº 046, de 10 de outubro de 2008
Recomenda encaminhar à Presidência da Câmara Federal e Comissões da Seguridade Social e Família e da Constituição e Justiça a recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde pela rejeição dos Projetos de Lei dos números aqui presentes.
Atualizado em
28/03/2025 15h13
Recomendação nº 046.pdf
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