Recomendação nº 015, de 20 de outubro de 2005
Recomenda:
a) Ao Ministério da Saúde e à Fundação Nacional de Saúde que continuem a observar os critérios estabelecidos na Portaria Interministerial nº 94/MCidades/MS, de 04.03.05, para alocação de recursos para o Projeto de Saneamento Ambiental em Regiões Metropolitanas;
Atualizado em
28/03/2025 15h13
Recomendação nº 015.pdf
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