Recomendação nº 014, de 20 de outubro de 2005
Recomenda a necessidade de incorporação pelo Ministério da Saúde, em todas as suas políticas, de mecanismos de combate à iniqüidade social, à intolerância e ao preconceito; indicar à Presidência da República o apoio do Conselho Nacional de Saúde às políticas de segurança pública fundadas no respeito aos direitos humanos;
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28/03/2025 15h13
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