Recomendação nº 004 , de 10 de março de 2005
Recomenda que todos o órgãos públicos, nas três esferas de governo, que desenvolvam ou planejem desenvolver atividades em áreas indígenas no país, considerem os Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEI’s como referência territorial, organizacional e de articulação entre as esferas de governo, os Conselhos de Saúde Indígenas e os Conselhos de Saúde.
Atualizado em
28/03/2025 15h14
Recomendação nº 004.pdf
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