Moção de Repúdio n° 003, de 06 de novembro de 2025
Moção de repúdio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, que busca sustar a Resolução CONANDA nº 258/2024 e restringe direitos fundamentais de meninas e mulheres vítimas de violência sexual.
Atualizado em
27/11/2025 12h27
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