Moção de repúdio nº 014, de 7 de julho de 2017
Externa repúdio pela aprovação do Projeto de Lei n.º 2431/2011, convertido na Lei n.º 13.454, de 23 de junho de 2017, que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
Atualizado em
28/03/2025 15h11
Moção de repúdio nº 014.pdf
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