Moção de repúdio nº 005, de 09 de maio de 2013
Repudia o projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado João Campos - PSDB/GO, que “susta a aplicação do parágrafo único do art. 3o e o art. 4o, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia no 1/99, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual”.
Atualizado em
28/03/2025 15h11
Moção de repúdio nº 005.pdf
— 76 KB