Moção de louvor nº 007, de 12 de maio de 2011
Afirma a importância do cumprimento integral do artigo 5º da Constituição Federal, sem discriminação e preconceito por cor, raça, credo, sexo, origem e classe social, garantindo a isonomia para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais dos direitos já garantidos aos cidadãos heterossexuais.
Atualizado em
28/03/2025 15h11
Moção de louvor nº 007.pdf
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