Moção nº 002, de 06 de abril de 2006
Reconhece a importante iniciativa da Deputada Estadual por Minas Gerais – Maria Tereza Lara, que através da aprovação da Lei nº 15439, de 11 de janeiro de 2005 e do Decreto nº 44.269, de 30 de março de 2006, regulamentou e instituiu a Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito no Estado.
Atualizado em
28/03/2025 15h11
Moção nº 002.pdf
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