Conab lança plataforma para certificar café brasileiro como livre de desmatamento

Na manhã desta terça-feira (24/02), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) lançou, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Plataforma Parque Cafeeiro, uma ferramenta pública, gratuita e de acesso universal voltada a toda a cadeia produtiva do café, desenvolvida para certificar o café brasileiro como livre de desmatamento. A cerimônia foi realizada no auditório da sede da Companhia, em Brasília (DF), com a presença do presidente da estatal, Edegar Pretto; da ministra substituta e secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli; do ministro substituto e secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco; do secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Guilherme Campos; e da secretária de Serviços Compartilhados do Ministério de Gestão e Inovação (MGI), Isabela Gebrim, além de outras autoridades governamentais, representantes de instituições parceiras e lideranças do setor cafeeiro.

A iniciativa apoia o cumprimento do Regulamento (UE) 2023/1115 da União Europeia (nova norma mais conhecida como EUDR - Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento), aprovada pelos estados-membros, que exige comprovação de que produtos como o café sejam provenientes de áreas sem desmatamento após 31 de dezembro de 2020. Com isso, a nova plataforma irá garantir a rastreabilidade da produção nacional, pois este é um dos principais símbolos do país, sustenta milhões de famílias e tem relevância estratégica na balança comercial brasileira.

Com chancela do Governo Federal, a plataforma permite que produtores emitam uma declaração de conformidade ao não-desmatamento, caso atendam às diretrizes da União Europeia. Outros agentes do setor também podem acessar os relatórios para comprovar aos importadores europeus que os lotes de café são provenientes de áreas regulares. Para o presidente da Conab, Edegar Pretto, a plataforma marca um passo estratégico para o país. “É uma ferramenta pública e gratuita que dá segurança ao produtor e abre caminho para o Brasil se afirmar como referência: produzir muito, com responsabilidade, e comprovar isso com dados”, afirmou.

O principal diferencial da plataforma está em sua arquitetura tecnológica, que se conecta a bases governamentais oficiais por meio de Interfaces de Programação de Aplicações (APIs) - isto é, um conjunto de regras, protocolos e ferramentas que permite que diferentes aplicações de software se comuniquem, troquem dados e executem ações de forma segura e padronizada -, garantindo atualização quase em tempo real, acompanhamento contínuo, consistência dos dados e alinhamento às diretrizes de governança do governo federal. 

Essa integração, destacada como ganho institucional também pela secretária de Serviços Compartilhados do MGI, Isabela Gebrim, permitiu o mapeamento do parque cafeeiro em todo o território nacional e o estabelecimento de vínculos operacionais entre os imóveis produtores de café e as diretrizes europeias de desmatamento zero após 2020. “É a modernização do Estado na prática. Dados qualificados, interoperabilidade e entrega melhor para o setor produtivo e para a sociedade”, ressaltou.

O monitoramento do desmatamento também é baseado nas versões atualizadas do Projeto PRODES - Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite, incluindo o PRODES Marco Temporal (que utiliza a mensuração do desmatamento desde a promulgação da Constituição Federal de 1988), que complementa os dados até 2020. Além disso, a ferramenta verifica se os imóveis cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) possuem áreas de café sem desmatamento superior a meio hectare após 2020, e se não há sobreposição com Terras Indígenas, Territórios Quilombolas ou Unidades de Conservação

Representando o MMA, o ministro substituto e secretário-executivo João Paulo Capobianco reforçou o papel do instrumento na agenda ambiental e de competitividade: “O governo quer o desmatamento zero. A plataforma antecipa exigências, separa com precisão o que é regular do que é irregular e protege quem produz certo”, afirmou ele.

O mapeamento das lavouras de café foi realizado, entre 2021 e 2025, através do uso de inteligência artificial, analisando imagens de constelações de satélites de monitoramento terrestre com alta resolução, usadas para análise agrícola, ambiental e uso do solo. A metodologia utiliza Redes Neurais Convolucionais (CNNs ou ConvNets) - ou seja, algoritmos de aprendizagem profunda especializados no processamento de dados estruturados em grade, como imagens e vídeos, simulando o córtex visual -, para identificar lavouras em produção e em desenvolvimento, considerando mudanças ao longo de cinco anos, práticas de manejo e a fenologia da cultura.

O sistema foi construído a partir da articulação entre a Conab e os ministérios do MDA, Mapa, MMA, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Povos Indígenas (MPI); além de órgãos vinculados como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).

Nesse sentido, a ministra substituta e secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, salientou a importância de soluções públicas para dar escala e segurança a políticas estratégicas: “Quando o Estado organiza dados com credibilidade, ele reduz custos, dá previsibilidade e fortalece quem produz dentro da lei”, afirmou ela.

Pelo Mapa, o secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos, lembrou que o café é símbolo e ativo econômico do Brasil. “A maioria absoluta dos agricultores de café produz corretamente. O diferencial aqui é a fé pública da informação, que ajuda a mostrar ao mundo a responsabilidade do nosso produto”, explicou.

Representando os exportadores, Marcos Antonio Matos, diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), pontuou o peso do mercado europeu e a necessidade de padronização: “Sem uma referência oficial, a checagem vira estresse e custo. A plataforma dá base pública para comprovar conformidade e sustentar renda com segurança”, enfatizou. Em linha com essa avaliação, o presidente executivo do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, avaliou o lançamento como um marco para a cafeicultura: “É um trabalho de gigantes. O café é um produto nobre, com impacto social enorme, e agora o Brasil responde à demanda global com tecnologia e credibilidade”, complementou.

Já o diretor-executivo de Política Agrícola e Informações da Conab, Sílvio Porto, reforçou o caráter público do projeto: “A plataforma nasce para servir ao produtor, às cooperativas e aos exportadores. É gratuita, integrada e dá a garantia de que o café exportado está em conformidade com as exigências da União Europeia.”

O diretor-secretário da Cooperativa Agropecuária e de Cafeicultores de Franca e Região (Cocapec), José de Alencar Coelho Júnior, destacou o valor intangível que a ferramenta entrega ao mercado. “O insumo mais raro hoje é a confiança. Um processo transparente e seguro transforma a sustentabilidade em ativo, e não em passivo, e esse é o maior diferencial do produto brasileiro”, explicou.

Por fim, para a Coordenadora do Centro de Sensoriamento Remoto (CSR) e do Centro Institucional de Tecnologia e Inovação Modelagem Ambiental (CT-Modelagem) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Sónia Maria Carvalho Ribeiro, esse é o resultado de um esforço conjunto da equipe da UFMG com a Conab ao longo de dois anos de trabalho. “Conjuntamente, conseguimos criar uma plataforma do Brasil, e o grande diferencial é que ela integra diferentes bancos de dados governamentais, utilizando a API do Conecta GOV.BR, que permite em tempo quase real termos esses dados sobre café e desmatamento, acerca da posição em áreas indígenas e quilombolas, e emite a declaração em apoio a diligência devida, mas, sobretudo, é um instrumento para gestão territorial de todo o setor cafeeiro”, concluiu. 

A Plataforma Parque Cafeeiro é resultado da parceria entre Conab e UFMG, por meio do CT-Modelagem e do CSR, e foi construída com articulação interministerial e apoio de órgãos vinculados, fortalecendo a credibilidade e a sustentabilidade do café brasileiro no mercado internacional. O sistema já está em funcionamento e pode ser utilizado a partir do endereço: https://sistemas.conab.gov.br/conab_parque_cafe.

A Conab também disponibiliza fotos, sonoras e imagens de cobertura, além de aviso de pauta e release do evento em pasta na nuvem. Acesse o link disponibilizado à imprensa.

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