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RECONHECIMENTO

Ministério da Gestão é premiado pela atuação com compras governamentais durante Congresso Brasileiro de Pregoeiros

Reconhecimento exalta sucesso quanto à utilidade e à usabilidade do Compras.gov.br e aponta termo de referência da Central de Compras como o melhor na categoria Editais
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Publicado em 19/03/2024 17h43 Atualizado em 04/07/2025 17h27

Iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) relacionadas às compras públicas realizadas pelo Governo Federal receberam, nesta segunda-feira (18/3), o XVIII Prêmio 19 de março, conferido pelo Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação. A 19ª edição do evento acontece de 18 a 21 de março, em Foz do Iguaçu (PR). Trata-se do maior encontro do setor no Brasil, que reúne profissionais de compras públicas de todo o país.

O Compras.gov.br, sistema de compras e contratações do Governo Federal, gerido pela Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI, concorreu na categoria Sistemas de Pregões Eletrônicos, que possui quatro subcategorias. Dessas, recebeu prêmio de Portal com Maior Número de Licitações Realizadas pela Lei 14.133/21 em 2023, pelas 83.795 licitações que foram realizadas pelo Compras.gov.br no referido ano; os 76.443 pregões realizados no ano passado renderam o primeiro lugar como Maior Número de Pregões Realizados e Concluídos no Ano de 2023; e seu crescimento de 15,93% em novas adesões lhe conferiram o título de Portal com Maior Crescimento Percentual em Adesões em 2023.

O MGI, responsável pelo desenvolvimento do sistema, foi representado por Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação, e Everton Batista, diretor de Normas e Logística (Delog) da Seges. Pojo expressou sua gratidão pelo prêmio: “O Compras.gov.br é uma ferramenta essencial para aprimorar a gestão pública e é gratuita. Esse reconhecimento nos motiva a continuar inovando e contribuindo para o desenvolvimento do país.” Everton Batista também celebrou: “O prêmio é um reflexo do trabalho conjunto de toda a equipe. Estamos comprometidos em oferecer soluções eficientes e transparentes para as compras governamentais.”

Além do sistema Compras.gov.br, o MGI também levou o prêmio de Melhor Termo de Referência, categoria Editais, pelo documento feito para o Pregão Eletrônico nº 10/2023. Trata-se de registro de preço para locação de veículos que serão usados no transporte de autoridades nas reuniões do Grupo dos 20 (G20), que acontecerá no Brasil em novembro de 2024, com eventos em mais de 15 cidades do Brasil. "Estou muito contente que a Central de Compras foi honrada, pelo segundo ano consecutivo, com esse prêmio. Nosso trabalho foi reconhecido pela sua excelência", comemorou Lara Brainer, diretora da Central de Compras, unidade da Seges/MGI responsável pela elaboração do termo de referência.

O evento contou ainda com palestras, oficinas, talk-show e se consolidou como espaço em que os presentes puderam compartilhar conhecimento e trocar experiências na área. Roberto Pojo e Everton Batista participaram do momento também como palestrantes sobre o sistema de compras do governo federal.

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      • 34. Orientação sobre fiança bancária nos contratos regidos pela Lei nº 8.666, de 1993.
      • 35. Orientação sobre procedimento simplificado para estimar o valor preliminar da contratação para Plano de Contratações Anual.
      • 36. Recomendação sobre uso de código específico do catálogo de bens e serviços (CATMAT/CATSER) – Acórdão 2831/2021-TCU-Plenário
      • 37. Orientações sobre o relatório de gestão de riscos do Plano de Contratações Anual – PCA
      • 38. Recomendação sobre a priorização do uso da dispensa de licitação, na sua forma eletrônica
      • 39 - Orientação sobre a edição de normativo interno fixando o processo de trabalho para elaboração e execução dos PCA’s
      • 40 . Recomendação sobre a priorização do uso da dispensa de licitação, na sua forma eletrônica - Atualiza a orientação 38
      • 41. Orientação sobre a publicação dos documentos que integram o processo de contratação
      • 42. Orientação acerca do credenciamento para contratação de leiloeiro oficial
      • 43. Orientação sobre a reoneração gradual de folha de pagamento - alterações da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, pela Lei 14.973 de 16 de setembro de 2024 (atualizada em 03/07/25)
      • 44. Orientação sobre a IN SEGES/MGI nº 213, de 2025 – Previsibilidade das Férias
    • Orientações em caso de calamidade pública
      • Governo Federal dará agilidade nas compras públicas para enfrentamento da calamidade no RS
      • Medida Provisória Nº 1.221/24
      • Tutorial da MP 1.221/24
      • Comunicado Nº 02/2024 - Recebimento de doações para o enfrentamento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul
      • Nº 07/2024 - Recomendações Calamidade no RS - Contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra
      • Guia Prático de Contratações em Situações de Calamidade (CGU)
      • Tutorial - Adesão a atas de registro de preços em situações de calamidade
      • Termo de Justificativas Técnicas Relevantes Obras e serviços de engenharia Lei 14.133
      • Aviso de Contratação Direta Lei 14.133
      • Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024
    • Orientações no combate à Covid-19
      • 1. Recomendações COVID-19 - Contratos de prestação de serviços terceirizados
      • 2. Pareceres sobre os contratos terceirizados
      • 3. Logística pública aos moldes da Lei nº 13.979, de 2020
      • 4. Autorização para liberação de computadores dos órgãos e entidades para teletrabalho
      • 5. Recomendações COVID-19 - Trâmite Eletrônico de Processos e Documentos
      • 6. Economia agiliza aquisições de produtos para combater o coronavírus
      • 7. Alterações em transferências voluntárias
      • 8. Redução temporária das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos
      • 9. Recebimento de doações para o enfrentamento da pandemia
      • 10. Painel de Compras e Contratos
      • 11. Orientações - MP 951/20 autoriza SRP para combate ao COVID-19
      • 12. Empresas fornecedoras no combate ao Covid-19
      • 13. MP 961/2020 - Inovação em contratações públicas
      • 14. Dispensa de Licitação por Registro de Preços - Passo a Passo
      • 15. Orientação sobre os contratos de cessão de uso onerosa
      • 16. Legislação organizada por tema
      • 18. Outras informações
      • 17. Contratos de prestação de serviços terceirizados – redução das atividades presenciais para enfrentamento da Covid-19
    • Plataforma +Brasil
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