Atualizações no Compras.gov.br Contratos

Nas últimas semanas, o Compras.gov.br Contratos – que já não se chama Comprasnet Contratos (!) – recebeu algumas atualizações e estamos passando para apresentá-las a vocês: 

Contratos firmado com embasamento na Lei º 14.133/2021, devem ser publicados no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). O Compras.gov.br Contratos já envia seus contratos, termos e arquivos para lá há algum tempo, porém, há algumas semanas, colocamos um botão com o ícone de um “globo” na linha de cada contrato. Se estiver habilitado, basta clicar nesse botão e você será direcionado à publicação correspondente no PNCP.  

Notaram que agora, toda vez que inserimos um termo aditivo, independente da sua qualificação, os campos com as datas de início e fim agora ficam habilitados para preenchimento? Essa funcionalidade torna possível registrar, nesses campos, o período de vigência do aditivo que está sendo cadastrado. Mas fiquem tranquilos: não se trata de alteração de vigência do contrato em todos os casos. A data de fim de vigência do contrato só será alterada se a qualificação vigência estiver entre as escolhidas. 

Ao cadastrar um contrato ou termo de contrato, se o contrato ou termo de contrato já foi publicado no DOU, é possível inserir a data da publicação. Deste modo, ficará registrada a data real da publicação e não será gerada a minuta de publicação. Para datas posteriores à data atual, continua tudo como era antes, será gerada a publicação para envio para a Imprensa Nacional. 

Ao cadastrar um contrato, o sistema agora valida, com algumas exceções, se os dados da compra inseridos são válidos. Se estiverem incorretos, será mostrada uma mensagem de erro. E quais são as exceções? A validação só é aplicada para órgãos da administração federal direta, autárquica e fundacional. 

Essa validação também tem impacto na área financeira! Caso seja feito um empenho do tipo “Contrato” e o contrato esteja com as informações de compra incorretas, será exibida a mensagem “Compra não encontrada” e, então, será necessário verificar o cadastro do contrato. Depois que corrigir, o processo de empenho volta a seguir normalmente! 

Como vocês sabem, atendemos as mais diversas realidades de contratos e, em alguns casos, é necessário realizar empenhos diretamente para as subcontratadas. Então, a partir de agora, vocês notarão na aba “Dados do Contrato” a possibilidade de cadastrar as empresas nessa condição, isto é, de subcontratadas. É apenas o primeiro passo para que o empenho para elas seja possível e, quando for, avisaremos também. Ah, o campo não é obrigatório. 

A partir de 25/08/2022, as equipes das áreas financeiras terão disponível, na Etapa 6 da minuta de um empenho do tipo “Compra”, a classificação de uma minuta como substitutiva ou não de um contrato. Essa opção deve ser marcada quando um empenho tiver “força de contrato”, ou seja, quando não será formalizado um instrumento contratual a partir daquele empenho. 

Caso, depois de emitido o empenho, seja necessário alterar essa opção, a equipe do setor de contratos ou os executores financeiros poderão realizar essa alteração, acessando o menu Gestão orçamentária > Minuta de Empenho, ao clicar na engrenagem, utilizando as opções: Definir substitutivo de contrato ou Remover substitutivo de contrato.  

Essa mudança é parte do processo de criação automática de contratos do tipo empenho a partir dessa minuta! Quando o processo criação automática estiver pronto, informaremos. Setor Contratos, não esqueça de informar a área financeira quando o empenho for dessa natureza!