Veja aqui as ações do Ministério das Cidades para atender às vítimas da enchente do RS

Brasília (DF) – O Ministério das Cidades é responsável pelas obras de prevenção a desastres, nas áreas de Contenção de Encostas e Drenagem Urbana que integram a seleção do Novo PAC. É o principal órgão do Governo Federal que atua na reconstrução e aquisição de moradias.

11.500 novas moradias do MCMV para famílias atingidas no RS

No dia 17 de julho, o ministro das Cidades, Jader Filho, assinou a Portaria Nº 704 para a contratação de 11.500 novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para atender famílias atingidas de 10 municípios do Rio Grande do Sul. As moradias serão destinadas para famílias da faixa 1, com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640. As unidades serão construídas em áreas urbanas de municípios em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade reconhecidos pelo Governo Federal.

Os imóveis subsidiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) poderão custar até R$ 200 mil. A portaria autoriza a apresentação imediata de propostas por parte de entes públicos locais (municipal ou estadual) e empresas do setor da construção civil. Compete ao ente público local realizar a seleção da empresa do setor da construção civil.

Ainda conforme a portaria, será concedido à empresa da construção civil contratada o acréscimo de 5% (cinco por cento) sobre a parcela do valor original do contrato correspondente às unidades habitacionais que forem concluídas em até 10 meses, a partir da data de contratação da operação.

Confira abaixo a quantidade de unidades por município:

ENTENDA OS CRITÉRIOS PARA IDENTIFICAÇÃO DE MORADIAS ATINGIDAS

Os Ministérios das Cidades e da Integração e do Desenvolvimento Regional publicaram, dia 26 de junho, portaria conjunta com os procedimentos de avaliação de unidades habitacionais que foram destruídas ou interditadas definitivamente pelas chuvas no Rio Grande do Sul. A portaria busca agilizar o processo de recuperação e construção de moradias para as áreas afetadas, oferecendo o apoio necessário para as famílias que foram impactadas.

A portaria detalha o fluxo específico para a solicitação e avaliação das demandas habitacionais. Os municípios devem submeter um plano de trabalho simplificado, incluindo apenas as metas relacionadas às unidades destruídas ou interditadas. Também fica estabelecido que os planos de trabalho devem incluir uma relação dos beneficiários, relatório fotográfico georreferenciado, relatórios de visitas técnicas e laudos técnicos, se aplicáveis. Em casos em que fotografias de cada unidade não possam ser apresentadas, será necessária documentação adicional, como imagens de satélite e mapeamento georreferenciado.

O ente público solicitante será responsável por monitorar as áreas desocupadas para evitar reocupação e deve apresentar uma declaração de responsabilidade. A avaliação das unidades habitacionais será realizada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que emitirá parecer indicando a quantidade de unidades enquadradas conforme os critérios estabelecidos.

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE R$ 2 BILHÕES PARA O MCMV NO RS

O Governo Federal já autorizou crédito extraordinário de R$ 2 bilhões para o Ministério das Cidades viabilizar 10 mil moradias em áreas urbanas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Além disso, foi assinada nova portaria de seleção do Minha Casa, Minha Vida Rural Calamidades que destina R$ 180 milhões para que entidades e sindicatos rurais façam suas propostas, para a reconstrução de 2 mil unidades habitacionais em áreas rurais. Confira a Medida provisória nº1.233 sobre o crédito extraordinário.

CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS NOVOS OU USADOS

O site para cadastramento de imóveis prontos que serão adquiridos pelo Governo Federal para doação às famílias afetadas pelas enchentes do RS já recebeu a intenção de venda de mais de 4.500 imóveis em todo o estado, tanto de estoque de construtoras e linhas de subsídio habitacional, como de pessoas físicas.

A CAIXA fará a análise da documentação e avaliação física de cada imóvel. Se aprovado, ficará disponível para as famílias selecionadas pelos municípios. Entenda.

COMPRA DE MORADIAS PARA ATENDER FAMÍLIAS COM AGILIDADE

No dia 6 de maio, o Ministério das Cidades assinou a portaria nº 520, que possibilita a compra de imóveis novos ou usados para atender às famílias desabrigadas do RS.

As moradias serão destinadas para famílias que se enquadram nas faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com renda mensal de até R$ 4.400,00. A assinatura da portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), marcou a quinta visita do ministro Jader ao estado. Saiba mais.

A portaria, em caráter excepcional para o RS, institui um novo procedimento no programa habitacional do Governo Federal. É a primeira vez que o MCMV fará a aquisição de imóveis prontos, novos ou usados. A inciativa busca agilizar o atendimento às famílias desalojadas.

A Portaria Interministerial MCID/MF N° 6, também assinada pelo ministro Jader Filho, ampliou os limites dos valores dos imóveis urbanos e rurais e do valor destinado para melhoria habitacional em áreas rurais do MCMV no Rio Grande do Sul. A normativa é específica para os municípios em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade pública após a catástrofe ambiental.

• De R$ 170 mil para R$ 200 mil para unidades habitacionais e locação social em áreas urbanas, operadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS);
• De R$ 75 mil para R$ 86 mil para construção ou aquisição de moradias em áreas rurais com recursos da União; e
• De R$ 40 mil para R$ 46 mil para melhoria habitacional em áreas rurais com recursos da União.

REUNIÕES COM MUNICÍPIOS E VISITAS AO RS SOBRE AÇÕES EM ÁREAS AFETADAS PELAS CHUVAS

Nos dias 28 e 29 de maio de 2024, o ministro Jader Filho, acompanhado pela equipe de habitação, sobrevoou as áreas atingidas, visitou imóveis destruídos e condenados e realizou reuniões com ministros do Governo Federal, prefeituras e governo do estado, além de parlamentares estaduais e federais da região.

A agenda de trabalho impactou diretamente no avanço das ações de reconstrução e aquisição de moradias do Ministério das Cidades para atender às famílias desabrigadas com eficácia, agilidade e rapidez.

Leia mais sobre a visita ao RS e as ações de reconstrução do Ministério das Cidades.

Até o momento, 116 municípios gaúchos apresentaram dados de moradias danificadas ou destruídas pelas fortes chuvas em áreas urbanas ou rurais.

Com a equipe de habitação, infraestrutura e jurídica, o ministro Jader Filho já realizou diversas reuniões virtuais com os 116 municípios afetados que se cadastraram no formulário disponível no site do Ministério das Cidades e já registrou 56.637 unidades habitacionais interditadas definitivamente e outras 185.939 danificadas.

As reuniões aconteceram nos dias 17, 21, 23 e 27 de maio, 5 e 13 de junho.

O objetivo dos encontros é ouvir os desafios e as soluções das cidades gaúchas sobre terrenos e imóveis disponíveis em locais seguros e orientar prefeitos, prefeitas e representantes municipais sobre as ações do Ministério das Cidades para atender as necessidades habitacionais.

PAUSA NAS PRESTAÇÕES DO MCMV VIA OGU

Mais 17,4 mil famílias gaúchas atingidas pelas chuvas puderam suspender o pagamento de financiamentos MCMV a partir do dia 20 de maio, por até 180 dias. A medida foi publicada pelo Ministério das Cidades no DOU.

APOIO MCMV NAS ÁREAS ATINGIDAS - URBANAS E RURAIS

O ministro Jader Filho realizou a terceira visita ao Rio Grande do Sul com o presidente Lula e demais ministros no dia 15 de maio de 2024. Novas iniciativas do programa MCMV foram anunciadas pelo Governo Federal.

Áreas urbanas atingidas:

Compra assistida de imóveis usados com definição de valor máximo – Busca pelo beneficiário e chamamento público. Avaliação realizada pela CAIXA.

• Imóveis em processo de leilão da CAIXA e BB que estejam desocupados.
• Aquisição de habitações de construtoras em obras ou concluídas.
• Nova seleção para os municípios em que não sejam atendidos pelos itens anteriores.

Áreas rurais atingidas:

• Habitação rural será atendida pelo MCMV calamidade/rural em áreas não alagáveis ou em autoconstrução assistida.

NECESSIDADES PARA RECONSTRUÇÃO HABITACIONAL

O Ministério das Cidades disponibilizou um formulário digital para levantamento de necessidades dos municípios atingidos pela tragédia climática no Rio Grande do Sul.

O documento servirá como ponto de partida para o planejamento do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, voltado à reestruturação dos municípios.

Os prefeitos e prefeitas deverão inserir as estimativas iniciais de necessidade habitacional para suas cidades. Essas informações serão utilizadas como base para o mapeamento das soluções habitacionais.

Poderão ser enviados dados sobre a quantidade de imóveis destruídos total ou parcialmente nas áreas urbanas e rurais dos municípios atingidos, renda média mensal das famílias atingidas diretamente, entre outras.

Assista aqui o vídeo do ministro Jader Filho sobre o formulário.

FNHIS TAMBÉM PODE SER USADO PELOS DESABRIGADOS GAÙCHOS

Famílias atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul poderão financiar moradias também pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS. A seleção foi aberta no dia 18 de setembro pelo Ministério das Cidades e vai até o dia 31 de outubro de 2024.

A medida reafirma o compromisso com a reconstrução e o apoio às famílias que enfrentaram a devastação causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul. “Contamos com a parceria e trabalho de todos os gestores. Nosso compromisso é com as pessoas e estamos nos esforçando para devolver as casas para a população Gaúcha”, enfatizou o ministro, Jader Filho.

A modalidade prevê subsídio de até R$ 150.000,00 por residência construída, que deverão ser erguidas em terrenos de propriedade ou posse das famílias beneficiadas, cuja renda mensal bruta se enquadre até a Faixa 2, correspondente a até R$ 4.700,00.

Os recursos serão repassados por intermédio de transferência obrigatória da União para o Estado e os Municípios que apresentarem propostas diretamente na plataforma TransfereGov , por meio do programa nº 5600020240046. As propostas deverão ser destinadas a assistir unicamente a famílias identificadas como elegíveis com base no processo definido pela Portaria MCID nº 682, de 2024, e pela Portaria Conjunta MIDR/MCID nº 1, de 2024.

PAUSA NAS PRESTAÇÕES DO MCMV VIA FGTS

No dia 13 de maio, o ministro das Cidades anunciou que as famílias gaúchas com financiamento de imóveis do MCMV ou do Pró-Cotista utilizando recursos do FGTS podem solicitar a suspensão das cobranças à CAIXA.

A pausa pode ser de até seis meses. A medida irá evitar que as famílias comprometam ainda mais suas rendas neste momento de tragédia climática.

Também será possível o aumento do tempo para utilizar o FGTS para pagar parcelas em atraso. O novo prazo passou de 6 para 12 meses.

Para solicitar a suspensão das prestações basta ligar para o número 0800 104 0104.

INVESTIMENTOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL PARA CAXIAS DO SUL

Mais R$ 23,8 milhões foram destinados para obras de manejo de águas pluviais e elaboração do Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais do município de Caxias do Sul (RS). O ministro Jader Filho assinou a liberação no dia 4 de maio.

SELEÇÃO NOVO PAC CONTENÇÃO DE ENCOSTAS

No dia 8 de maio, durante o anúncio do Novo PAC – Seleções, o Ministério das Cidades anunciou mais de R$ 151 milhões para sete projetos apresentados por municípios do Rio Grande do Sul – cinco em Porto Alegre e dois em Santa Maria. De acordo com o ministro Jader Filho, todos os projetos de contenção de encostas do RS foram contemplados nesta etapa de seleção.

SELEÇÃO NOVO PAC PARA DRENAGEM URBANA

O Ministério das Cidades recebeu mais de 800 propostas no valor de R$ 40 bilhões. Dessas, 57 propostas são do estado do Rio Grande do Sul e somam R$ 2,2 bilhões.

O Ministério das Cidades está ampliando os esforços para concluir o quanto antes a análise das propostas, principalmente nos municípios afetados recentemente, com o objetivo de atender o maior número de pessoas e localidades em situação de risco.

HABITAÇÃO

O Ministério das Cidades disponibiliza recursos para a reconstrução de habitações atingidas por calamidades em áreas urbanas e rurais por meio do MCMV Calamidades.

Ao todo, foram selecionadas 1.837 moradias no RS por meio do MCMV Calamidades, sendo 1.237 moradias na modalidade FAR (áreas urbanas) e 600 unidades habitacionais na modalidade rural.

Após os desastres ocorridos no estado do Rio Grande do Sul em setembro de 2023, foi autorizado o crédito extraordinário no valor de R$ 195 milhões (Medida Provisória nº 1.193, de 9 de novembro de 2023) para o atendimento às vítimas com a finalidade de construir novas moradias nos municípios em Estado de Calamidade Pública.

Desse total, R$ 45 milhões foram destinados para o MCMV em áreas rurais e R$ 150 milhões para o MCMV em áreas urbanas.

O empenho do Crédito Extraordinário para áreas urbanas foi realizado no dia 06 de dezembro de 2023. Nas áreas rurais, o empenho aconteceu em 27 de novembro de 2023.

A execução financeira do recurso depende agora dos trâmites dos Entes Públicos Locais junto à CAIXA para viabilizar as contratações e início das obras.

MUTIRÃO GARANTE CASAS PARA MAIS DE 350 FAMÍLIAS DESABRIGADAS DE PORTO ALEGRE

Mais 352 famílias desabrigadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul estão perto de receber suas novas moradias do programa Minha Casa, Minha Vida Reconstrução com a realização do Mutirão de Compra Assistida encerrado No dia 26 de setembro, após três dias de atendimento na capital gaúcha.

Com apoio da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul da Casa Civil, do Ministério das Cidades e da CAIXA, o mutirão reuniu moradores já habilitados pelo ministério, das comunidades de Areia, Tio Zeca, Voluntários da Pátria e Vila Coobal, localizadas às margens da BR -290.

Os participantes receberam orientações e apoio em relação a documentação e ao próximo passo, que é escolha das casas. A previsão é que, a partir do dia 30 as famílias já possam escolher dentre os imóveis prontos, previamente avaliados pela CAIXA que deverão estar disponíveis no portal.

Ao todo, serão cerca de 1.400 pessoas realocadas nas novas casas, como Patrícia Menna Barreto, de 39 anos, moradora da comunidade Vila Coobal. Ela e as duas filhas, de 6 e 14 anos, estão abrigadas em uma das estadias solidárias. Patrícia viu tudo ser levado pelas águas: a casa, o carro e a lanchonete que mantinha na comunidade. “Somos muito gratos pela atenção. Pudemos tirar dúvidas diretamente com todos os envolvidos, banco e corretores. Está sendo construído de forma muito rápida e sólida e só esperamos que chegue logo o dia de voltar para casa’, disse Patrícia.
Reconstrução

O mutirão comtempla às medidas que estão em andamento para a reconstrução do Rio Grande do Sul. Nesta modalidade, os imóveis têm um limite de preço de R$ 200 mil, não podem estar localizados em zona alagável e são destinados aos beneficiários das faixas 1 e 2, com renda de até R$ 584.700.

Além das unidades já avaliadas pela Caixa, o beneficiário também poderá optar pela vinculação direta, com negociação de unidades ainda não cadastradas no portal.

O Mutirão teve a presença de representantes do Conselho Regional de Corretores Imobiliários do Rio Grande do Sul (CRECI-RS), Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre (DEMHAB), a Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre (EPTC), a Guarda Municipal de Porto Alegre, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas da União.

Recursos federais para contenção de encostas, drenagem urbana e habitação são destaques. Municípios devem informar suas necessidades habitacionais para reconstrução de áreas atingidas

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Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
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