Ministério das Cidades divulga novas regras para seleções do Novo PAC

O Ministério das Cidades publicou nesta sexta-feira (21), em edição extra do Diário Oficial da União, novas regras para a seleção de propostas no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O objetivo é ampliar os investimentos em saneamento básico, contenção de encostas, urbanização de favelas e renovação de frota.

As medidas visam, ainda, fortalecer a capacidade dos entes federativos na implementação de projetos essenciais para a sustentabilidade e resiliência das cidades brasileiras, promovendo melhorias na infraestrutura urbana e na qualidade de vida da população.

Os novos normativos estabelecem as regras para acesso a recursos federais, tanto por meio de transferências do Orçamento Geral da União (OGU) quanto de financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A apresentação de propostas pode ser feita por meio da plataforma Transferegov.br a partir de segunda-feira (24)

A regulamentação contempla os seguintes instrumentos:

Recursos do Orçamento Geral da União (OGU) – Prevenção a Desastres: Drenagem e Contenção de Encostas.

As portarias publicadas instituem os processos seletivos de propostas para empreendimentos na modalidade de prevenção a desastres, Drenagem Urbana e Contenção de Encostas, no eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes do Novo PAC.

O foco é apoiar intervenções voltadas à redução de riscos de alagamentos, enchentes e inundações urbanas e ribeirinhas, promovendo maior segurança e resiliência para a infraestrutura urbana e para a população.

As seleções serão realizadas em três etapas:

• Apresentação de propostas via cartas-consulta na plataforma Transferegov.br;
• Análise e enquadramento técnico das propostas conforme os critérios dos programas;
• Seleção final, considerando critérios como o nível de detalhamento dos projetos, o número de pessoas beneficiadas em áreas de risco e a complementariedade com obras já iniciadas.

Para essas modalidades, os municípios elegíveis e os critérios de priorização estarão disponíveis no site do Ministério das Cidades e no portal oficial do Novo PAC.

Financiamentos com Recursos do FGTS

Além dos investimentos via OGU, a regulamentação publicada pelo Ministério das Cidades também inclui sete Instruções Normativas que estabelecem os critérios para financiamento de ações de saneamento, contenção de encostas, urbanização de favelas e renovação de frota, utilizando recursos do FGTS. As modalidades contempladas são:

• Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais: projetos voltados à mitigação de enchentes e inundações, proteção de áreas urbanas vulneráveis e requalificação da infraestrutura de drenagem.
• Abastecimento de Água – Urbano: expansão e melhoria dos sistemas de captação, tratamento, adução e distribuição de água potável.
• Esgotamento Sanitário: implantação e ampliação de redes coletoras, estações de tratamento de esgoto e outras infraestruturas para universalização do saneamento.
• Gestão de Resíduos Sólidos: apoio à erradicação de lixões, implantação de aterros sanitários, centrais de triagem, unidades de reciclagem e fortalecimento da coleta seletiva.
• Contenção de Encostas: investimentos de contenção de encostas, reduzindo o risco de desastres em municípios críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos.  
• Urbanização de Favelas: melhoria nas condições de vida nas periferias urbanas brasileiras, por meio de ações integradas que envolvam aspectos socioeconômicos, habitacionais, ambientais, fundiários, de infraestrutura urbana, de prevenção de riscos de desastres e de acesso a serviços e equipamentos públicos, visando a consolidação das ocupações, sempre que possível.
• Renovação de Frota:  incentivo à renovação de frota dos sistemas de transporte público coletivo urbano do país, para melhorar o conforto e segurança dos passageiros, além de estimular a produção de veículos e equipamentos pela indústria nacional. 

Os processos seletivos para financiamentos ocorrerão em fluxo contínuo, permitindo que Estados, Municípios e prestadores públicos e privados de serviços das modalidades apresentem propostas a qualquer tempo. Os financiamentos contarão com condições diferenciadas, incluindo:

• Prazos de amortização de até 20 anos;
• Período de carência de até 48 meses;
• Taxas de juros reduzidas, conforme normativos do FGTS.

Os proponentes deverão encaminhar as solicitações de financiamento por meio da plataforma Transferegov.br, no caso dos mutuários públicos, ou via agentes financeiros credenciados e diretamente no Ministério, para os mutuários privados.

Impacto e relevância das novas regras

Com a publicação desses normativos, o Ministério das Cidades reforça seu compromisso com a universalização do saneamento básico e a resiliência urbana, com recursos destinados nas modalidades para redução das desigualdades no espaço urbano e investimento na implantação de infraestrutura sustentável. 

O aprimoramento dos processos seletivos busca otimizar a alocação de recursos federais, garantindo que os investimentos cheguem às localidades mais necessitadas e gerem impactos positivos na qualidade de vida da população.

Para mais informações sobre os critérios de participação e as regras do processo seletivo, os interessados podem acessar os portais do Ministério das Cidades e do Novo PAC.

Os valores previstos para a nova seleção são de R$ 19,1 bilhões para financiamentos com recursos do FGTS e R$ 3,5 bilhões para os recursos OGU, conforme quadro a seguir:

PAC

Dúvidas e informações sobre as seleções:

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: imprensa@cidades.gov.br