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Novas condições do Reforma Casa Brasil já estão em vigor

Regras foram aprovadas pelo CMN, regulamentadas pelo Ministério das Cidades e já estão em operação pela Caixa

Publicado em 13/05/2026 18h45 Atualizado em 13/05/2026 19h11

As novas condições do Reforma Casa Brasil já estão em vigor. Após aprovação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no começo de maio, o Ministério das Cidades publicou nesta semana as portarias que regulamentam as mudanças no programa e a Caixa iniciou a operação das novas regras para contratação do crédito voltado à melhoria de moradias. A partir de agora, famílias interessadas já podem verificar a elegibilidade, simular as condições e iniciar o processo de contratação pelos canais do banco.

As mudanças ampliam o alcance do programa, reduzem o custo do financiamento e permitem reformas de maior porte. O limite de renda familiar mensal para acesso ao Reforma Casa Brasil passa de R$ 9,6 mil para R$ 13 mil. A taxa de juros total foi reduzida para 0,99% ao mês, considerando os encargos totais da operação, e o prazo máximo de financiamento foi ampliado de 60 para 72 meses.

Outra mudança importante é o aumento do valor máximo de financiamento, que poderá chegar a R$ 50 mil. Com isso, o programa passa a permitir intervenções mais abrangentes nas moradias, como reformas estruturais, melhorias em telhados, instalações elétricas e hidráulicas, ampliação de cômodos e acessibilidade.

Com a regulamentação publicada pelo Ministério das Cidades, o programa passa a operar com regras atualizadas para acompanhar as novas condições financeiras aprovadas pelo CMN. As portarias MCID nº 498 e 499, de 8 de maio de 2026, alteram as normas anteriores para elevar o limite de renda familiar, o limite da operação de financiamento e estabelecer o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) como fonte de garantia para os financiamentos.

As novas condições estão vinculadas ao uso de recursos do Fundo Social, que ganhou papel estratégico no financiamento habitacional. Em abril, o Governo do Brasil anunciou reforço de R$ 20 bilhões do Fundo Social para o Minha Casa, Minha Vida. Desde 2025, o volume destinado à habitação por meio dessa fonte alcança R$ 60 bilhões.

Reforma Casa Brasil

O Reforma Casa Brasil integra o Minha Casa, Minha Vida e tem como objetivo apoiar famílias que já possuem imóvel, mas vivem em moradias que precisam de adequações para garantir mais segurança, conforto, acessibilidade e qualidade de vida. A medida reforça a estratégia do Ministério das Cidades de enfrentar o déficit habitacional também pela melhoria das casas onde as famílias já vivem, e não apenas pela construção de novas unidades.