Reunião marca início de fase estudos para saneamento na bacia do Rio Doce (MG)

O Ministério das Cidades participou na sexta-feira (20), em Belo Horizonte, da reunião que marcou o início do projeto da concessão de abastecimento de água e de esgotamento sanitário dos municípios integrantes do Vale do Rio Doce em Minas Gerais.. A nova etapa integra o Novo Acordo do Rio Doce, firmado pelo Governo Federal para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, e representa um passo importante rumo à universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário na região.

O novo acordo de Mariana prevê R$ 132 bilhões em recursos, sendo R$ 100 bilhões de novos aportes das mineradoras e R$ 32 bilhões destinados à continuidade das indenizações e ações reparatórias. O acordo destina para a frente de saneamento prevista no Anexo 9 R$ 11 bilhões, sendo R$ 7,54 bilhões para Minas Gerais e R$ 3,46 bilhões para Espírito Santo para obras de ampliação e implantação de rede de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e programas de manejo de resíduos sólidos urbanos, além de macrodrenagem em áreas urbanas. Em Minas Gerais, o projeto abrange 200 municípios.

O Ministério das Cidades, representado pela Secretaria Executiva e a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, juntamente com a Secretaria de Programas de Parcerias e Investimentos da Casa Civil integram o Comitê Orientador da aplicação dos recursos, que também conta com a participação dogoverno do estado de Minas Gerais.

A reunião na capital mineira teve a apresentação das empresas contratadas pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) para realização de estudos técnicos e apoio à realização da licitação e do desenho do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Os estudos serão coordenados pelo International Finance Corporation (IFC), órgão integrante do Grupo Banco Mundial, e por um consórcio de empresas especializadas.

Cronograma

O projeto terá início com a realização dos diagnósticos técnicos sobre as condições atuais dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na região. Essa etapa inclui visitas técnicas aos 200 municípios contemplados, com o objetivo de coletar dados e informações junto aos prestadores de serviço e às administrações municipais.

A expectativa é que os estudos para o projeto da concessão sejam concluídos até o final do ano. Os governos federal e estadual vão discutir o projeto com os municípios e a sociedade, com o objetivo de incentivar a adesão das cidades e viabilizar a contratação das concessões, que têm previsão de realização do leilão em 2027.

Desestatização

Entre os pontos discutidos na reunião ocorrida, está a harmonização do projeto de concessão com o processo de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), conduzido pelo Governo do Estado de Minas Gerais. As iniciativas serão desenvolvidas de forma complementar, oferecendo aos municípios diferentes caminhos para alcançar a universalização dos serviços de água e esgoto.

As cidades não atendidas pela Copasa, ou que optarem por não aderir à desestatização, poderão participar do projeto por meio do Novo Acordo do Rio Doce. Com o aporte de recursos previsto, a medida contribui para viabilizar investimentos e garantir tarifas mais adequadas à capacidade econômica da população, assegurando sustentabilidade social.

Acesse a Central de Conteúdos do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: imprensa@cidades.gov.br