COP30: Habitação social e sustentabilidade de mãos dadas no Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades firmou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a criação da Rede Nacional de Inovação para a Habitação Sustentável, em parceria com 17 entidades do setor da construção civil e instituições de pesquisa na COP30. A rede vai articular laboratórios, empresas e centros técnicos para promover a inovação em todo o ciclo produtivo, da fabricação de materiais à execução das obras, além de integrar as Jornadas Setoriais de Baixo Carbono, que orientam a medição e redução das emissões no setor. Essa cooperação reforça o compromisso do Minha Casa, Minha Vida com a transição ecológica e a construção de cidades mais resilientes às mudanças climáticas.

“O objetivo é acelerar a descarbonização do setor, estimulando o desenvolvimento de tecnologias e materiais mais sustentáveis, com foco especial na habitação de interesse social”, disse o ministro das Cidades, Jader Filho, que assinou, nesta quarta-feira (12), o ACT pelo Ministério.

Na véspera, ele participou como vice-presidente do Conselho Intergovernamental de Edificação e Clima (ICBC) da reunião da entidade ligada ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) que aprovou o “Chamado à Ação de Belém por Moradia Sustentável e Acessível” e presidiu a Reunião Ministerial sobre Urbanização e Clima na COP30.

Ministro Jader Filho, ao lado de representantes da ABRAINC, com o acordo assinado. Foto: Divulgação ABRAINC.

Com os compromissos assumidos na Conferência, os processos de construção serão ainda mais adequados à questão climática. O Brasil já é visto como um líder em moradias sustentável e acessível. O motivo é o programa Minha Casa, Minha Vida, voltado para famílias com faixas de renda de até R$ 12.000 e com doações para a faixa de menor renda e prioridade para quem recebe bolsa-família.

Desde 2023, o Minha Casa, Minha Vida sofreu mudanças para melhorar a sua parte ambiental. Com isso, as moradias do programa passaram a ter características como mais árvores plantadas e materiais com menor absorção solar, terrenos localizados mais próximos aos centros urbanos e de serviços públicos.

Essas características levaram o Brasil à posição de liderança no setor de habitação social e sustentável e chamaram a atenção para o Minha Casa, Minha Vida no Fórum Global de Edificações e Clima no ano passado em Chaillot, na França. As regras do programa na atual gestão do Ministério das Cidades, que elevaram o padrão das habitações de interesse social, foram apresentadas também pelo secretário nacional de Habitação, Augusto Rabelo, em outro painel também nesta quarta-feira durante a programação da COP30. As mudanças trazem ganhos concretos de conforto térmico e eficiência energética.

“Essas características tornam as residências do Minha Casa, Minha Vida mais sustentáveis, com as árvores captando carbono, com a localização das casas evitando deslocamentos que gerariam emissões de carbono”, explicou Rabelo.  “A questão climática afeta a todos”.

De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o setor da construção civil representa aproximadamente 34% das emissões globais de CO₂, principal gás do efeito estudo.

A iniciativa brasileira de alterações do modelo do Minha Casa, Minha Vida já apresenta resultados concretos. Um estudo realizado pelo Laboratório de Eficiência Energética em Edificações, da Universidade Federal de Santa Catarina, mostrou que as novas exigências reduziram em média 55% a carga térmica anual das moradias, o que significa menor necessidade de uso de ar-condicionado e ventiladores.

As casas e apartamentos também ficaram mais confortáveis, com aumento de 21 pontos percentuais no tempo em que as temperaturas internas permanecem dentro da faixa de conforto térmico, além da redução média de quase 2°C nas temperaturas máximas internas.

As medidas incluem varandas obrigatórias nos edifícios multifamiliares, que ajudam na ventilação e no sombreamento natural; venezianas nos dormitórios, que permitem controlar a entrada de luz e calor; pé-direito mínimo de 2,60 metros, que melhora a circulação do ar; e uso de cores e materiais adequados a cada zona bioclimática, reduzindo a absorção de calor em regiões mais quentes.

“A agenda climática é uma pauta transversal no Ministério das Cidades. Estamos comprometidos com a declaração Chaillot e adotando ações coordenadas também com o setor privado para a descarbonização das edificações”, afirmou o secretário.

Secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, dialogou sobre a sustentabilidade no MCMV em dois painéis. Foto: Bruna Carneiro/MCID.

O QUE JÁ FAZEMOS

Durante a construção, as obras passaram a adotar práticas de gestão de resíduos, com foco na redução do desperdício e das emissões. Os empreendimentos também incorporam materiais e técnicas construtivas mais sustentáveis, e devem atender a requisitos de eficiência energética, com equipamentos de baixo consumo, sistemas de iluminação eficientes e melhor isolamento térmico.

Em diversos conjuntos, há uso de fontes renováveis de energia, como placas solares, que diminuem os custos com eletricidade e reduzem a pegada de carbono das moradias.

A ampliação das áreas verdes e espaços de convivência dentro e no entorno dos conjuntos habitacionais também se tornou obrigatória. Parques, hortas coletivas e jardins comunitários ajudam a regular o microclima urbano, incentivam o convívio social e fortalecem o senso de pertencimento das comunidades.

Na linha de atendimento rural, o Minha Casa, Minha Vida garante moradias adaptadas às condições locais e culturais de povos originários, indígenas e quilombolas. As unidades utilizam materiais regionais e soluções arquitetônicas adequadas ao clima e à cultura de cada território, conciliando inclusão social e respeito à diversidade ambiental e cultural do país.

As mudanças climáticas também reforçaram o papel do programa na adaptação e reconstrução de áreas afetadas por desastres naturais. O Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução, criado após as enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul, garantiu uma resposta rápida e segura para comunidades atingidas. Na modalidade Compra Assistida, cerca de 14,2 mil famílias foram habilitadas até outubro de 2025, com 7.174 novas moradias entregues e 8.500 unidades em construção no estado.

Ao integrar habitação, meio ambiente e planejamento urbano, o Minha Casa, Minha Vida fortalece a transição ecológica brasileira, contribuindo para cidades mais compactas, resilientes e de baixa emissão de carbono. O programa está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e às metas climáticas internacionais que orientam as discussões da COP30.

"O que a gente tá fazendo é juntando dois sonhos: o sonho da casa própria com o sonho de um mundo melhor, de um mundo mais sustentável, em que o impacto climático é mitigado ou, quem sabe, se todo mundo fizer a sua parte, também resolvido em grande medida”, disse Rabelo.

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