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Rumo à universalização: Cidades aborda desafios do saneamento
Crédito: JD Vasconcelos
Autoridades, especialistas e líderes do mercado se reuniram, nesta terça-feira (26), em Brasília, para o encontro Conexões Saneamento 2025, organizado pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), para marcar os 5 anos do Marco Legal do Saneamento.
Com participação do Ministério das Cidades, o evento reuniu vozes importantes do Brasil na área para debater os avanços, gargalos e oportunidades visando a meta de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.
Sancionada em julho de 2020, a Lei Federal nº 14.026 promoveu atualizações ao Marco Legal do Saneamento, além de estabelecer diretrizes nacionais para o setor que estruturam mais a primeira base legal, estabelecida pela lei 11.445 de 2007. Um dos principais pontos das atualizações foi sobre o risco regulatório e arbitragem, assunto abordado em um dos painéis, com presença da consultora jurídica do Ministério das Cidades, Fernanda Morais.
“Com cinco anos das alterações ao Marco Legal, ainda temos desafios históricos a enfrentar. Além da segurança jurídica, precisamos de uma estabilidade regulatória. É neste sentido que o Ministério das Cidades tem um papel fundamental como estruturador das políticas públicas, trazendo segurança jurídica, estabilidade nas relações contratuais e no equilíbrio financeiro dos contratos”, disse a consultora jurídica.
“Discutimos durante o painel o papel estruturador e essencial do Ministério das Cidades, risco regulatório e arbitragem, trazendo o papel centralizador fundamental da estruturação de políticas públicas do nosso ministério. Dessa perspectiva, estamos discutindo a revisão do decreto 7217, que regulamenta a Lei 11.445, trazendo toda a questão da regulamentação, segurança jurídica e mecanismos”, acrescentou.
A programação do dia contou com outros quatro painéis temáticos, tratando sobre infraestrutura, inovações e parcerias estratégicas, parcerias público-privadas (PPPs) e concessões, financiamento sustentável e perspectivas para a universalização dos serviços de água e esgoto. Além disso, foram feitos os lançamentos de um documentário sobre o Marco Legal e da 12ª edição do Panorama da Participação Privada no Saneamento.
“O novo Marco representou importantes investimentos, principalmente com a vinda do setor privado. Foram 59 leilões em 20 estados e o atendimento de mais de 73 milhões de pessoas. Isso representa investimentos importantes para o atingimento das metas definidas pelo marco”, comentou o diretor do Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento Básico do Ministério das Cidades, Márcio Leão.
5 anos de Marco Legal
O novo Marco Legal do Saneamento completou cinco anos em 15 de julho e marcou um período com resultados significativos na ampliação dos investimentos no setor. Desde a recriação do Ministério das Cidades, em 2023, a política nacional teve um aumento de recursos, além de ter fortalecido a governança da área.
Entre 2020 e 2025, o orçamento para saneamento saltou de R$ 830 milhões para R$ 1,73 bilhão, com crescimento acumulado de mais de 108%. O orçamento federal para o setor teve quedas em 2021 e 2022, mas se recuperou em 2023, com mais de R$ 1,2 bilhão. Nos dois anos seguintes, o patamar subiu para R$ 1,7 bilhão em 2024 e R$ 1,73 bilhão em 2025.
“O Ministério das Cidades, desde sua recriação, colocou importantes recursos e praticamente dobrou o orçamento no apoio a estados e municípios. Ainda assim, os indicadores representam uma deficiência para mais de 40 milhões de pessoas em relação ao abastecimento de água e 90 milhões sem esgoto. Esse é um desafio para o setor e por isso é importante ter essa discussão para tentarmos avançar e atingir as metas do Marco Legal“, completou o diretor Márcio Leão.
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