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Baixe o Guia Prático de Endereçamento em Periferias
Guia foi elaborado em parceria com os Correios, IBGE e os ministérios das Comunicações e do Planejamento e Orçamento.
Brasília (DF) – Já está disponível para download o Guia Prático de Endereçamento em Periferias - CEP para TODOS. A publicação orienta gestores públicos sobre os caminhos para promover o endereçamento em periferias brasileiras.
O programa é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Periferias, do Ministério das Cidades. O guia foi elaborado com apoio dos ministérios das Comunicações e do Planejamento e Orçamento, dos Correios e do IBGE. O objetivo é dar resposta à demanda histórica das periferias do Brasil em ter um endereço localizável e um CEP.
"Sem endereço, as pessoas são excluídas de serviços e direitos básicos como matricular os filhos na creche ou ser atendido em postos de saúde na sua região e o Guia de Endereçamento é uma parte dessa estratégia. Pela primeira vez na história do Brasil, nós vamos conseguir atender a essa demanda básica", pontuou o secretário Guilherme Simões.
O guia apresenta o passo a passo de uma metodologia inédita de endereçamento que tem foco nos logradouros não oficializados, ou seja, ruas, becos, vielas, escadarias, não reconhecidas formalmente por leis ou decretos municipais.
A publicação demonstra que o endereçamento pode ser implementado de maneira ágil e eficaz pelos municípios, sem depender de projetos mais complexos. São três fases que articulam ações estruturantes do percurso de endereçamento: Planejamento e Mapeamento; Validação e Consolidação; Oficialização do Endereço.
Cada uma das fases acima é apresentada junto às ferramentas, instrumentais e produtos necessários para alcançar o endereço, com atribuição de Códigos de Endereçamento Postal (CEP). Ao longo de toda a publicação também são apresentadas boas práticas e experiências em todo o Brasil, oferecendo exemplos e modelos que podem ser seguidos.
“A pessoa que não tem CEP numa comunidade sofre muito. Porque o essencial não chega até ela, que é o Samu, é o resgate, é o Bombeiros. O CEP é um direito do cidadão”. E quem passou a ter endereço reforça a importância da conquista. Moradora da comunidade do Bananal, em São Paulo, Joelma Dias comemora.
O guia está disponível em https://mapadasperiferias.cidades.gov.br/periferiaviva/
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