Entenda os projetos de PPP de Habitação para Locação Social

Brasília (DF) - Por meio de parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), a Secretaria Nacional de Habitação (SNH) está coordenando a estruturação de projetos-piloto de Parcerias Público-Privadas (PPP) de Locação Social. A política pública, prevista na nova edição do Programa Minha Casa, Minha Vida, é uma alternativa para o enfrentamento à problemática habitacional no país.  

Segundo dados da Fundação João Pinheiro, de 2019, o excesso de gastos com aluguel entre as famílias com renda mensal bruta entre 0 e 3 salários-mínimos corresponde a 51,7% do Déficit Habitacional 

Até o momento, estão em desenvolvimento, junto ao Programa de Parcerias e Investimentos da República (PPI), os projetos piloto PPP Morar Melhor, em Campo Grande (MS), e PPP Morar no Centro, em Recife (PE). Foram aprovados, ainda, novos projetos em Maceió (AL), Santo André (SP) e São José dos Campos (SP).  

A Secretaria Nacional de Habitação (SNH) realizou um webinar nesta quarta-feira (11) acerca do tema, em parceria com a equipe do PPI e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).  O objetivo central do evento foi explicar e divulgar a iniciativa, visto que, atualmente, o Governo Federal segue em fase de prospecção de novas propostas a serem custeadas com recursos do FEP.  

Na ocasião, representantes das prefeituras de Recife e Campo Grande também tiveram a oportunidade de apresentar seus projetos em desenvolvimento para o público interessado. 

Por parte do Ministério das Cidades, estavam presentes no evento o Secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, acompanhado da Coordenadora-Geral de Projetos Especiais de Produção Social da Moradia (DPSM) da SNH, Laura Renno Tenenwurcel. 

“A locação social cria, também, uma possibilidade de revitalização de centros e das cidades; é a possibilidade da política habitacional se somar a política social, com política urbana e com outras frentes; possibilita a geração de novas oportunidades de emprego e de acesso a serviços públicos; é o direito a cidade, que populações marginalizadas ou excluídas podem passar a ter. No final das contas, estamos falando de transformar a vida das famílias, por meio da moradia”, afirmou Rabelo. 

Como funciona? 

A Secretaria Nacional de Habitação atua na regulamentação da Locação Social. O Governo Federal apoia aos entes federativos na estruturação de projetos de locação social via PPP, buscando fomentar o aluguel social como alternativa financeiramente sustentável e eficaz de provisão de moradia digna à população de baixa renda. 

O Decreto nº 10.678, de 16 de abril de 2021, qualificou a política de fomento a parcerias com a iniciativa privada como forma de estudar alternativas habitacionais destinadas à locação social no âmbito do PPI. Também ficou estabelecido que os estudos de concessão no setor terão, como objetivo inicial, a estruturação de projetos-piloto. Os estudos poderão ser apoiados pelo Fundo de Apoio à estruturação de Projetos de Concessões e PPPs - FEP, caso aprovados pelo Conselho de Participação – CFEP.

Neste modelo de PPP, o parceiro privado se encarrega de construir os empreendimentos e de prestar todos os serviços de gestão condominial, manutenção, limpeza e segurança, assegurando a boa manutenção dos espaços comuns. Além de fornecer moradia, o projeto também disponibilizará aos moradores serviços de acompanhamento técnico social, de responsabilidade da prefeitura, com ações que auxiliem na geração de emprego e renda das famílias. 

Como participar? 

Os municípios interessados devem enviar suas propostas para a SNH, por meio dos e-mails, snh@cidades.gov.br e dpsm@cidades.gov.br. 

As propostas devem ser estruturadas a partir do Roteiro para apresentação de Proposta de PPP de Habitação - Locação Social e devem ser aderentes às diretrizes para a estruturação de projetos de PPP destinadas à locação social, consolidados na Nota Técnica nº27/2024/CGPE-DPSM-MCID/DPSM-MCID/SNH-MCID-MCID.  

A seleção dos projetos contemplados será realizada pelo CFEP, após análise técnica das propostas pelo Ministério das Cidades. Os projetos qualificados serão tratados como empreendimentos de interesse estratégico e terão prioridade nacional perante todos os agentes públicos na esfera administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

SNH em ação 

Foto: Douglas Torres

O PPP Morar Melhor, projeto de PPP de Habitação de Locação Social de Campo Grande, está realizando etapas após a conclusão da fase de modelagem do projeto. Assim, no dia 23 de maio foi apresentado no Auditório da B3, em São Paulo, a sua concepção como forma de atrair bons investidores e coletar contribuições. Até o dia 20 de julho, serão realizadas reuniões virtuais individuais com interessados, sob demanda, visando esclarecer dúvidas e aprimorar a modelagem do projeto. Para acessar a página de agendamento, clique aqui.

Outra etapa cumprida do projeto foi a realização da Audiência Pública, requisito legal da estruturação do PPPs, que proporciona transparência do projeto e incentiva da participação social, através de contribuições para o aperfeiçoamento da PPP Morar Melhor.  A Consulta Pública estará aberta até o dia 20 de junho. No site do projeto é possível acessar documentos e estudos disponibilizados ao público, assim como preencher um formulário eletrônico para enviar sugestões e críticas. 

Assista abaixo, na íntegra, o webinar desta quarta-feira (11): 

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