Desenvolvimento sustentável e economia verde

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são compromissos assumidos pelos 193 membros da ONU em 2015, com o propósito de promover o progresso internacional em áreas como saúde, educação, redução da desigualdade, crescimento econômico, mitigação das mudanças climáticas e preservação ambiental. Esses objetivos estão divididos em quatro dimensões principais: social, ambiental, econômica e institucional, sendo a última relacionada à capacidade de alcançar as metas pretendidas. Os ODS representam uma evolução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e são centrais para a governança global e para os setores público e privado, especialmente diante dos desafios contemporâneos, como mudanças climáticas, transformação digital, sustentabilidade e inclusão. Com apenas sete anos restantes para atingir as metas da Agenda 2030, o desempenho dos países ainda está abaixo do esperado.

A mudança na estrutura produtiva é essencial para o desenvolvimento sustentável. No Brasil, a nova política industrial lançada pelo governo federal demonstra a importância da indústria de transformação como motor do desenvolvimento sustentável. Essa política visa superar a armadilha de renda média e transformar o Brasil em um país desenvolvido, mitigando problemas econômicos e sociais. A importância da indústria de transformação é reconhecida globalmente, e muitos países estão retomando políticas industriais. O Brasil, portanto, deve seguir esse exemplo. Um dos desafios principais do governo é criar incentivos para que o setor privado invista e adote métodos de produção alinhados aos ODS.

A neoindustrialização precisa ser compatível com a descarbonização das principais economias do mundo, incluindo o Brasil. Os recentes eventos climáticos extremos, como as chuvas no Rio Grande do Sul, mostram a urgência de abordar as mudanças climáticas. A transição para uma economia mais limpa e sustentável pode ajudar a tornar o Brasil mais competitivo, eficiente, resiliente e menos desigual, especialmente num cenário de recuperação econômica. É essencial que as lideranças dos setores público e privado transformem suas compreensões dos desafios climáticos em ações concretas.

A descarbonização envolve a transição energética, que inclui mudanças na geração, consumo e reaproveitamento de energia. Isso significa migrar de fontes de energia poluentes, como combustíveis fósseis, para fontes renováveis, como hidrelétricas, eólicas, solares e biomassa. Esse esforço exige ação governamental, industrial e conscientização da população para evitar desperdícios de energia. O apagão de 2001 mostrou que havia espaço para reduzir o consumo de energia elétrica, por exemplo. Medidas simples, como incentivar o uso de transportes menos poluentes e restringir a circulação de veículos nos centros urbanos, são eficazes.

A transição energética também abrange a gestão de resíduos, eficiência energética, digitalização e outras práticas necessárias para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e suas consequências climáticas.

O setor de energias renováveis, em particular os biocombustíveis, desempenha um papel crucial na transição energética global. A produção de combustíveis a partir de cana-de-açúcar, soja, gordura animal, novas culturas energéticas e resíduos tem grande potencial para se tornar uma alternativa de energia renovável para o setor de transportes. O Brasil possui vantagens significativas, como a abundância de terras agricultáveis, alta produtividade agrícola e extensa infraestrutura de distribuição. Além disso, muitas terras degradadas podem ser utilizadas para o cultivo de culturas energéticas.

O Novo PAC – Desenvolvimento e Sustentabilidade é um programa coordenado pelo Governo Federal, em parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais, que prevê um investimento de R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo R$ 1,4 trilhão nos próximos três anos e R$ 320,5 bilhões após 2026. O PAC promove investimentos estratégicos em nove eixos temáticos, respondendo de forma holística e responsável aos desafios econômicos e sociais do Brasil, alinhando-se aos ODS da Agenda 2030 da ONU e ao plano de transição ecológica do governo.

Para debater os limites e as possibilidades dessa agenda de transformação, a Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) receberá no dia 19 de junho de 2024, às 18h, na Sala de Cursos:

Felipe Giesteira (MDIC) – Reindustrialização e Economia de baixo carbono;
Roberto Garibe (Casa Civil-PR) – PAC e Desenvolvimento Sustentável;
Patrícia Audi (Unica) – Transição energética e biocombustíveis;
Pedro Cavalcante (MGI) – Paradoxos da Agenda 2030.
O Ciclo Políticas Públicas Inovadoras, desenvolvido em parceria com a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), integra o Programa Rui Barbosa e o Tempo Presente (PRO-Rui): Cultura, Democracia e Desenvolvimento Sustentável no mundo contemporâneo.



Texto da matéria: Marcelo Viana
Imagem: Bernadete Bretas