Nota - Projetos de Cooperação para a COP30

Diante das recentes informações veiculadas na imprensa sobre os contratos firmados para a realização da COP30, a Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República esclarece que a preparação e realização do evento envolvem desafios logísticos e operacionais de grande magnitude, exigindo contratações que garantam a infraestrutura e os serviços necessários para um evento global dessa relevância. Nesse contexto, foram firmados dois projetos de cooperação com a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), com respaldo legal no Decreto nº 11.941/2024.

Os projetos seguem padrões internacionais e estão em conformidade com a legislação brasileira, incluindo os princípios da transparência e da prestação de contas. A escolha da OEI baseou-se em sua experiência na realização de eventos internacionais e na gestão de projetos de cooperação. Todos os recursos são rigorosamente monitorados pela Secretaria Extraordinária para a COP30.

O projeto de cooperação nº 1/2024 é destinado ao planejamento da COP30, e o projeto de cooperação nº 2/2024 é destinado à montagem da estrutura do evento, incluindo as áreas da Blue Zone (onde ocorrem as negociações oficiais) e Green Zone (espaço destinado à participação da sociedade civil), além de serviços essenciais como mobiliário, iluminação, logística, segurança, tecnologia da informação, etc. Todas essas ações serão contratadas por meio de processo licitatório.

Todos os processos de contratação estão abertos ao Tribunal de Contas da União (TCU) e quaisquer recomendações do órgão serão integralmente atendidas. Modelos semelhantes foram adotados em eventos internacionais realizados pelo Brasil, como a Rio+20 e a Cúpula do G20. A realização da COP30 em Belém coloca o Brasil em posição de liderança no debate climático global, reforçando o compromisso do país com a agenda ambiental e com a transparência na execução dos recursos públicos. A Secretaria Extraordinária para a COP30 segue comprometida com a prestação de contas e a responsabilidade na condução deste evento de relevância histórica.