Cade julgará cinco casos na próxima quarta (8); sessão marcará despedida de Gustavo Augusto da Presidência da autarquia

A pauta da 263ª Sessão Ordinária de Julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2/4). A reunião, que terá cinco casos apreciados pelo Tribunal, acontecerá na próxima quarta-feira (8/4), a partir das 10h, com transmissão pelo YouTube.

A sessão será marcada pela despedida do presidente Gustavo Augusto do comando da autarquia. Antes da análise dos casos, haverá uma homenagem, com a presença de diversas autoridades do antitruste, políticos e advogados. 

Gustavo Augusto integra o Tribunal do Cade desde 2022 e assumiu a Presidência da autarquia em julho do ano passado. Sua gestão foi marcada por uma atuação firme em mercados estratégicos, fortalecimento institucional e protagonismo no exterior. 

Uma das suas iniciativas de destaque foi a priorização do mercado de combustíveis como frente institucional de atuação, com objetivo de intensificar o monitoramento e a repressão a condutas anticompetitivas no setor. Também trabalhou para intensificar as discussões no âmbito da concorrência em mercados digitais junto a outros órgãos públicos e com o Congresso Nacional. 

Confira, abaixo, os casos na pauta: 

1. Processo Administrativo para Apuração de Ato de Concentração nº 08700.007587/2024-88

Representados: Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos S.A., Quíron Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e Tessália Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia.

Relatora: conselheira Camila Cabral

2. Inquérito Administrativo nº 08700.003498/2019-03

Representados: Google Inc. e Google Brasil Internet Ltda.

Relator: presidente Gustavo Augusto

Voto - Vista: conselheiro Diogo Thomson

3. Processo Administrativo nº 08700.000694/2017-56

Representante: Ministério Público do Estado da Bahia e Central Nacional Unimed (CNU).

Representadas: Cooperativas de especialidades médicas do Estado da Bahia, Coopercolo - Cooperativa de Coloproctologia, Cirurgia Oncólógica e Cirurgia do Aparelho Digestivo da Bahia; Cardiotórax - Cooperativa de Cirurgiões Cardiovasculares ou Torácicos do Estado da Bahia; COOPCJBA - Cooperativa de Cirurgiões de Joelho da Bahia; CCP - Cooperativa Médica de Cirurgiões de Cabeça e Pescoço do Estado da Bahia; Coopercati - Cooperativa de Cardiologistas Intervencionistas da Bahia; Coopercoc - Cooperativa de Cirurgiões de Cotovelo da Bahia; Coopermasto - Cooperativa de Trabalho dos Mastologistas da Bahia; Coopquadril - Cooperativa de Cirurgiões de Quadril da Bahia; Cooperonco - Cooperativa de Cirurgiões Oncológicos da Bahia; Coopervasc - Cooperativa de Angiologia e Cirurgia Vascular e Endovascular da Bahia; Cooperuro - Cooperativa de Urologistas da Bahia; e Cooperorl - Cooperativa de Otorrinolaringologistas da Bahia.

Relator: presidente Gustavo Augusto

4. Requerimento de Termo de Compromisso de Cessação nº 08700.010553/2024-71

Requerente: Acesso restrito

Relator: Acesso restrito

5. Requerimento de Termo de Compromisso de Cessação nº 08700.003136/2019-12

Requerente: Acesso restrito

Relator: Acesso restrito