Tem início a 23ª edição da Conferência Anual da ICN

Nesta quarta-feira (15/05), teve início a 23ª edição da Conferência Anual da International Competition Network (ICN). O evento reúne delegações de mais de 80 países na Costa do Sauípe, Bahia, para debater temas relacionados à defesa da concorrência.

Na abertura, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, relembrou que esta é a segunda vez que o Brasil sedia uma conferência anual da ICN. A primeira foi em 2012, um momento crucial para a política antitruste  do país, segundo ele. “A publicação de uma nova legislação concorrencial, um ano antes, foi uma mudança significativa. Elevou nossos padrões. Agora o Cade está mais próximo das melhores práticas internacionais. Isso demonstra a importância da cooperação internacional, que é a essência da nossa conferência”, sintetizou.

De acordo com o presidente, a programação deste ano trouxe inovações. A primeira é uma sessão dedicada a explorar a interação entre mercados globais e as necessidades locais na agricultura e mercado de alimentação. “O objetivo é promover tópicos que sejam úteis a todas a jurisdições aqui presentes”, afirmou. Outro destaque desta edição, segundo Cordeiro, é uma plenária que tratará dos desafios da evolução tecnológica em mercados emergentes, além de uma sessão que abordará a efetivida no engajamento nas comunicações de decisões ao público.

Ainda no discurso de abertura, Cordeiro relembrou as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul, uma das maiores tragédias naturais ocorridas no país. “Eu gostaria de manifestar minha mais profunda solidariedade aos que foram afetados pelas enchentes. Por favor, orem pelo Rio Grande do Sul”, afirmou.

O presidente da ICN, Andreas Mundt, também detalhou algumas das temáticas que serão abordadas ao longo do encontro, como a apresentação de documentos da entidade sobre práticas recomendadas em fusões não-horizontais, bem como sobre análise de dados de fusões. Mundt destacou, ainda, que a ICN continuará priorizando as questões que são importantes para seus membros, como abordagens relacionadas a mercados digitais. “Vamos avançar nos esforços de advocacy. Isso pode soar trivial, mas do ponto de vista econômico, nada pode fazer mais pelos nossos cidadãos do que a competitividade faz. Não somos agências de controle de preços. A competição é”, sintetizou. Por fim, o presidente da ICN elogiou a atuação do Cade na organização do evento

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar Rodrigues, também participou do evento. Em seu discurso, ele ressaltou a relação entre o direito concorrencial e o direito trabalhista. “No Brasil, essas áreas têm competências muito bem definidas. A legislação trabalhista, concede ao Tribunal do Trabalho a jurisdição sobre disputas envolvendo relações trabalhistas, incluindo ações individuais e coletivas, pedidos de indenização, sanções administrativas, conflitos sindicais e execução de contribuições sindicais. Por outro lado, o Cade, conforme determina sua legislação específica, é a autoridade responsável por avaliar as concentrações de mercado e as condutas anticompetitivas potencialmente existentes”, explicou.

Rodadas de debates

À tarde, representantes de autoridades concorrenciais de diversos países estiveram reunidos em grupos de discussões para debater sobre inteligência artificial, melhores práticas e insights, uso eficiente e eficaz de ferramentas de aplicação de urgência na área de conduta unilateral e técnicas para fazer com que os mercados de trabalho funcionem melhor. Carolina Helena Fontes, coordenadora da Coordenação-Geral de Análise Antitruste participou da sessão sobre conduta unilateral e pode compartilhar aprendizados gerados a partir dos casos analisados pelo Cade. Para ela, o monitoramento de acordos firmados em processos que envolvam tais práticas é crucial para mitigar prejuízos.

“No Brasil, os acordos podem ser monitorados pela própria agência ou com a ajuda de uma agência internacional. Possíveis descumprimentos são investigados e, caso ocorra alguma infração, o Cade pode aplicar multas diárias para garantir o cumprimento.”

Ainda durante o primeiro dia de evento, a economista-chefe do Cade, Lílian Marques, o professor Simon Roberts, da África do Sul, e a comissionaria da autoridade da concorrência também do país africano, Doris Lebogang, debateram sobre a interação entre os mercados globais e as necessidades locais nos mercados agrícolas e alimentares. Lílian Marques ressaltou a importância do setor agrícola para o PIB do Brasil. Em 2023, o PIB cresceu 2,9% em relação a 2022, atingindo R$ 10,9 trilhões, aproximadamente 2,2 trilhões de dólares. A atividade agrícola registrou um crescimento de 15,1% durante o mesmo período, impactando significativamente o desempenho global desse índice. A economista explicou o papel do Cade na regulação do setor no país.

“O Cade está especificamente focado em garantir um ambiente competitivo no âmbito da legislação antitruste. Além disso, estamos engajados consistentemente em esforços de defesa destinados a fortalecer questões relacionadas à concorrência, em colaboração com outros formuladores de políticas governamentais. Esta abordagem proativa sublinha o nosso compromisso em promover um ambiente de mercado competitivo”, ressaltou.

O encerramento da conferência está previsto para esta sexta-feira (17/05). Acesse o site do evento e saiba mais.