Condutas unilaterais e mercados digitais são temas do segundo dia da ICN 2024

O segundo dia de palestras e reuniões da 23ª edição da Conferência Anual da International Competition Network (ICN) começou, nesta quinta-feira (16/05), com um debate sobre condutas unilaterais, principais tendências e desafios. A reunião, que ocorreu na Costa do Sauípe, Bahia, foi mediada pela conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Camila Pires Alves.  

“A discussão está centrada em detalhar condutas unilaterais sob diferentes estruturas, como o desafio de desenhar estratégias para repelir condutas nocivas, o impacto das plataformas digitais em mercados dinâmicos e soluções inovadoras para problemas relacionados a competitividade, sintetizou.

O membro do parlamento europeu, Andreas Schwab, abordou condutas unilaterais na Europa. Segundo ele, uma grande dificuldade das autoridades antitruste é provar a ocorrência de conduta anticompetitiva e isso, no meio digital, pode ser muito mais complicado que em outras áreas. “Quando se consegue provar algo, percebe-se que as companhias mudam seus algorítimos e programas. Nossos instrumentos legais não estão adaptados aos mercados digitais”, sintetizou.

O presidente da Autoridade da Concorrência da França, Benoit Coeuré, também destacou a tendência de declínio dos usuais instrumentos de combate a condutas anticompetitivas. “Como manter esses instrumentos vivos? Temos usar todas as ferramentas da legislação antitruste, articular instrumentos de conduta unilateral com outros entes e estabelecer cooperação com outras autoridades.

Marisa Tierno Centella, diretora-geral da Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia, da Espanha, também ressaltou que o país tem atuado fortemente em condutas unilaterais, principalmente em casos de dominância de mercado. “Nosso foco tem sido os fármacos, energia, transporte, energia, correios e meios digitais”, afirmou.

Já a representante do Competition Bureau do Canadá, Melanie Atiken, ressaltou que o país está revendo a legislação antitruste e que mercados digitais deverão estar incluídos na norma. “Essas são questões extremamente difíceis, especialmente em se tratando de condutas unilaterais. Por isso é tão importante reuniões como essas, onde debatemos essas questões”, disse.

O diretor-geral da Autoridade de Concorrência da Suíça, Rikard Jermsten, também destacou a dificuldade de regulação de novos mercados, o que reforça a necessidade de diálogo e cooperação com reguladores de outros países. “A experiência com mercados digitais mostrou que é importante não apenas lutar batalhas antigas”, concluiu.

Concorrência em mercados emergentes

Integrantes do grupo de trabalho da ICN sobre Advocacy compartilharam experiências e pontos de vista sobre mercados emergentes durante o painel “Realização de estudos de mercado para compreender a concorrência em mercados emergentes”, que contou com a participação do diretor executivo da Comissão de Concorrência das Filipinas, Kenneth Tanate; comissionário da AGCM Itália, Saverio Valentino; presidente da Comissão de Concorrência da Índia, Ravneet Kaur; comissário da Comissão de Comércio Justo da Coreia do Sul, Sungsam Kim; e da advogada Lucía Ojeda, representante da Comissão Federal Mexicana de Concorrência Econômica.

O painel explorou como pesquisas podem ajudar a construir um entendimento para proporcionar dois benefícios: subsidiar o advocacy das agências governamentais em relação à necessidade de uma regulamentação eficaz nestes mercados; e encorajar as autoridades da concorrência sobre suas atuações

Para Kenneth Tanate, moderador do painel, dado o avanço da tecnologia nos mercados emergentes, as autoridades da concorrência e os reguladores do setor enfrentam desafios sobre como fazer cumprir a lei ou desenvolver regulamentações inteligentes, o que é fundamental para ter uma boa compreensão destes mercados.

Joint Ventures em pauta

Durante o painel NGA Engajament, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro; o vice-presidente da Global Competition and Regulatory Policy at the Computer & Communications Industry Association (CCIA), Krisztian Katona; e os consultores não-governamentais (NGA’s) Frank Montag (Alemanha), Yan Yu (Hong Kong) e Anthony Ndzabandzaba (África do Sul) apresentaram o panorama das joint ventures nos processos de análise de fusões, concentrando-se nos quadros jurídicos mais adequados para a sua regulamentação. Tais operações, com as suas estruturas e objetivos variados, servem como mecanismos de partilha de riscos e recursos entre empresas para perseguir metas comuns. Embora muitas vezes promovam a inovação e a concorrência, elas também podem levantar questões complexas de concorrência, necessitando de distinções claras entre empreendimentos pró-competitivos e aqueles com efeitos potencialmente anticoncorrenciais. Através de conhecimentos especializados e análises comparativas, o painel procurou descobrir as melhores práticas e potenciais desafios regulamentares.

Para Cordeiro, as joint ventures possuem um importante papel na facilitação de inovação, entrada no mercado e eficiência de custos e a troca de experiências é um importante exercício para aumentar a previsibilidade e a eficiência nessas operações. “ É necessário debater sobre questões de concorrência decorrentes de transações de joint venture, desde procedimentos, complexidades e notificação de fusões até preocupações substantivas em relação aos efeitos regulatórios e problemas a serem demonstrados”, pontuou.

Premiação

Ao fim do segundo dia, os vencedores do prêmio Competition Advocacy 2024 foram revelados. “Esse ano é especial, porque celebramos o décimo ano deste concurso, resultado de uma parceria entre a ICN e o Banco Mundial e a Agência de Concorrência da Itália”, sintetizou o presidente da ICN, Andreas Mundt.

Os prêmios foram concedidos à Superintendência de Concorrência de El Salvador; Comissão de Concorrência do Paraguai; Comissão Nacional de Mercados e Concorrência da Espanha; Autoridade de Concorrência de Portugal; Autoridade de Concorrência da Turquia; Autoridade de Concorrência da Espanha; Comissão de Comércio da Nova Zelândia; Comissão de Concorrência de Hong Kong; Comissão Federal de Concorrência Econômica do México; Autoridade de Concorrência do Egito e Escritório de Concorrência e Proteção ao Consumidor da Polônia

As plenárias da 23ª edição do evento são transmitidas pelo canal do Cade no YouTube, O encerramento da conferência está previsto para esta sexta-feira (17/05). Acesse o site do evento e saiba mais.