Cade e OCDE lançam projeto de avaliação concorrencial nos setores de portos e aviação civil

Nesta quinta-feira (08/04), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizou, em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o webinar de lançamento do Projeto de Avaliação Concorrencial nos Setores de Portos e Aviação Civil no Brasil. O evento contou com a participação de autoridades brasileiras e estrangeiras, que apresentaram um panorama dos setores e do escopo da iniciativa.

O projeto é resultado da colaboração entre diversos órgãos, como ponderou o presidente do Cade, Alexandre Barreto, na abertura do evento. Barreto destacou a contribuição da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) do Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil e da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, que fazem parte do Grupo Consultivo de Alto Nível do Projeto. Para o presidente, o grupo “certamente fornecerá subsídios relevantes para o desenvolvimento do projeto”.

Durante sua fala, Barreto destacou a importância da avaliação para ampliar a concorrência em setores estratégicos e, consequentemente, promover o desenvolvimento econômico do país. “Algumas normas, principalmente aquelas que regem os setores regulados, acabam restringindo a concorrência no mercado e indo além do necessário para atingir os objetivos que as fundamentam. O projeto de avaliação concorrencial visa analisar o quadro regulatório nos setores de portos e aviação civil, para identificar todo e qualquer dispositivo de lei ou regulamento que imponha restrições desnecessárias à concorrência. A ideia é que, após fazer esse mapeamento, a OCDE apresente recomendações para aprimorar as políticas públicas, com o desenvolvimento de políticas alternativas que sejam menos restritivas, mas que ainda assim sejam capazes de atingir os objetivos governamentais”, explicou.

O vice-diretor da Diretoria para Assuntos Financeiros e Empresariais da OCDE, António Gomes, também celebrou a iniciativa como um meio para o aprimoramento da política de defesa da concorrência no Brasil. “Este projeto visa contribuir para uma vida melhor, sobretudo para os consumidores brasileiros. Para que se beneficiem de melhores preços, melhores produtos e serviços, com uma política de defesa da concorrência moderna e efetiva. A concorrência é crucial para assegurar o bom funcionamento da economia e é um motor de eficiência e inovação em benefício dos cidadãos”, afirmou.

Projeto e resultados esperados

Durante o evento, a especialista em concorrência e gerente do projeto pela OCDE, Ania Thiemann, apresentou de forma detalhada a metodologia e os estágios da iniciativa. Serão cinco etapas, com duração de 18 meses. “Vamos peneirar as leis e regulamentações para identificar restrições desnecessárias à concorrência e propor mudanças nos dois setores. Na aviação civil vamos focar em passageiros. Já nos portos pretendemos estabelecer como foco as cargas”, afirmou.

Lílian Marques, economista-chefe adjunta do Cade, enumerou os benefícios esperados a partir do projeto, e destacou que a inovação nos setores é um deles. “O aumento da concorrência entre as empresas propicia a melhoria da eficiência produtiva e o surgimento de serviços melhores e até mesmo serviços novos aos consumidores, bem como a redução de preços. Além disso, temos a questão da inovação. Com o aumento da inovação e da concorrência há também um aumento do bem-estar dos consumidores e um crescimento econômico.”

Panorama dos setores

Ao longo do desenvolvimento do projeto, Cade e OCDE contarão com a colaboração de técnicos e especialistas do Grupo Consultivo de Alto Nível para realizar uma análise precisa do quadro atual, além de desafios e perspectivas envolvendo os setores de portos e aviação civil. No evento desta quarta-feira, a superintendente-adjunta do Cade Patrícia Sakowski moderou debate com autoridades deste grupo, que apresentaram um panorama dos setores e seu impacto econômico.

Representando o setor de aviação civil, o diretor-presidente da Anac, Juliano Alcântara Noman, e o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Gianzmann, destacaram o potencial de crescimento da aviação civil brasileira e como o projeto pode colaborar com esta perspectiva.

Gianzmann celebrou a iniciativa como um reforço à competitividade no mercado. “As experiências mundiais demostram que, onde há concorrência há melhores serviços, há preços mais justos, opções para o passageiro, e tudo isso traz um aumento significativo de bem-estar para a sociedade. É isso que nós buscamos com as políticas públicas no setor de aviação civil”, argumentou.

“O foco é em promoção conjunta da eficiência regulatória, então precisamos construir os regulamentos com outro mindset. Transformar a nossa fiscalização também em um instrumento de aproximação, de busca conjunta pelo compliance regulatório, que visa premiar o bom comportamento, ao invés de simplesmente punir o mau comportamento”, acrescentou Noman.

Pelo setor de portos falaram o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, e o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni e Silva. A atual fase do mercado foi destacada por Piloni e Silva como sendo ideal para a avaliação a que o projeto se propõe. “O estudo vem em um excelente momento. O setor portuário tem passado por uma verdadeira revolução, eu diria, tanto do ponto de vista legal, normativo, quanto no que diz respeito a entregas de novos contratos e novas oportunidades de negócio, que têm gerado uma ampliação do cenário competitivo.”

O diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, ressaltou que a experiência pode colaborar no aprimoramento do corpo técnico e ser benéfica no longo prazo. “Há essa possibilidade de interação entre os técnicos das agências reguladoras, trocas de experiências, possibilidade de adquirir novos conhecimentos que poderão ser utilizados depois, por meio de outras regulações que vão no caminho de uma maior competitividade”, completou.

Relação entre Brasil e OCDE

Durante o evento, o embaixador Carlos Márcio Cozendey, representante do Brasil junto à OCDE e delegado junto às Organizações Econômicas Internacionais sediadas em Paris, ainda analisou a relação entre Brasil e a organização. Cozendey destacou o interesse do país em se tornar membro da OCDE, e como a aproximação traz amplos benefícios. “O Brasil tem recorrido à OCDE de forma bastante sistemática, numa maneira de mostrar o interesse de se aproximar, e também de aproveitar esse processo, os benefícios dessa participação, no aperfeiçoamento das políticas públicas.”

O secretário especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República, Marcelo Barros Gomes, por sua vez, mencionou estratégias federais de longo prazo que o Brasil tem estruturado e falou da importância da evolução das políticas públicas. “Recentemente lançamos uma estratégia federal de longo prazo com indicadores-chave nacionais para 2031. É inédito no país que tenhamos criado uma estratégia com indicadores claros, entre eles indicadores de melhoria regulatória e de governança”, pontuou.

Ao encerrar o evento de lançamento do projeto, o economista-chefe do Cade, Guilherme Mendes Resende, celebrou a iniciativa e destacou benefícios que devem derivar desta parceria. “Regulação e concorrência são questões diretamente relacionadas. E esse projeto permitirá ampliar a sinergia das políticas públicas para promover a cultura da defesa da concorrência no mercado de portos e aviação civil. Desta forma, vamos conseguimos fomentar o desenvolvimento de políticas públicas menos restritivas que favoreçam a concorrência e, consequentemente, promovam maior acesso ao mercado, competitividade internacional e crescimento de longo prazo”, concluiu.