Brasil e Cabo Verde firmam cooperação para fortalecer regulação sanitária

O Governo do Brasil e o Governo de Cabo Verde assinaram um projeto de cooperação técnica voltado ao fortalecimento da regulação nos setores farmacêutico, alimentar e da saúde. A iniciativa busca ampliar capacidades institucionais e promover a troca de conhecimentos entre os dois países, contribuindo para o aprimoramento dos sistemas regulatórios e para a proteção da saúde da população.

O projeto “Consolidação da ERIS como agente regulador dos setores farmacêutico, alimentar e da saúde” envolve do lado brasileiro a Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por Cabo Verde participam o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades (MNEC) e a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS).

Durante a cerimônia de assinatura, o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Pinheiro Safatle, ressaltou que a cooperação regulatória é fundamental para ampliar a integração entre países e garantir maior segurança sanitária, destacando que a superação de barreiras sanitárias contribui para relações mais sólidas e seguras entre as instituições. "Este compromisso consolida uma parceria de quase 20 anos entre as autoridades reguladoras do Brasil e de Cabo Verde. É um avanço na promoção da convergência regulatória e na redução de barreiras sanitárias", afirmou Safatle.

O diretor da ABC, embaixador Ruy Pereira, destacou a relevância estratégica da participação da Anvisa nas iniciativas de cooperação internacional brasileira. Segundo ele, a atuação conjunta representa um avanço no conteúdo das demandas, que exigem elevado grau de qualificação técnica, além de inaugurar uma nova etapa da cooperação para o desenvolvimento com Cabo Verde, com o fortalecimento de estruturas e normas regulatórias. O embaixador de Cabo Verde no Brasil, José Pedro Chantre D'Oliveira, destacou a importância histórica da cooperação bilateral para o desenvolvimento do país, ressaltando os avanços socioeconômicos e a formação de profissionais de Cabo Verde no Brasil.

O principal objetivo da iniciativa é compartilhar conhecimentos e desenvolver capacidades relacionadas aos modelos e práticas de regulação sanitária, fortalecendo o papel institucional da ERIS e contribuindo para a definição de diretrizes estratégicas para a regulação do mercado em Cabo Verde.

O projeto prevê ações de capacitação e intercâmbio de experiências, incluindo a disponibilização do marco jurídico da Anvisa, assistência técnica para a concepção e implementação de instrumentos regulatórios, apoio a ações de informação, educação e comunicação, além da realização de estágios técnicos em áreas prioritárias.

Entre os resultados esperados estão o fortalecimento das capacidades técnicas da ERIS nas áreas de regulação sanitária de alimentos, farmacêutica e da saúde, o aprimoramento da gestão institucional e o desenvolvimento de mecanismos de monitoramento e avaliação do projeto.

A iniciativa conta com investimento total estimado em USD 1.050.970,00, com aportes da Agência Brasileira de Cooperação (USD 254.560,00), da Anvisa (USD 195.360,00) e da Entidade Reguladora Independente da Saúde – ERIS (USD 579.110,00).

O Ajuste Complementar que formaliza o projeto foi firmado por ocasião da visita do chanceler de Cabo Verde, João Luiz do Livramento Monteiro Alves de Brito, em fevereiro de 2026, reforçando o compromisso dos dois países com o fortalecimento da cooperação internacional e o desenvolvimento de sistemas regulatórios mais eficientes e seguros.