Anvisa institui Câmara Técnica de Biovigilância

Entre suas atribuições, destacam-se a análise e avaliação de sinais de segurança, a proposição de ações voltadas ao aumento da segurança no uso terapêutico de células, tecidos e órgãos humanos para transplantes e reprodução humana assistida, o desenvolvimento de metodologias e critérios técnicos aplicados à biovigilância, bem como a qualificação de dados de notificação e de outras fontes de informação.

A Câmara é composta por seis membros titulares e seis suplentes, vinculados a instituições de ensino superior e de pesquisa de diferentes regiões do país, além de representação de Centrais Estaduais de Transplantes, do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde. Os mandatos têm duração de até três anos, com possibilidade de recondução. O grupo se reunirá ordinariamente uma vez cada 12 meses, mas reuniões extraordinárias podem ser realizadas sempre que necessário para o monitoramento e o gerenciamento de sinais de segurança ou para tratar de outros assuntos relacionados à biovigilância.

A instituição da Catebio está alinhada à evolução recente do marco regulatório da área, em especial à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 339/2020, que dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Biovigilância, cujo objetivo é a melhoria da qualidade dos processos relacionados ao ciclo das células, tecidos e órgãos humanos, em alinhamento com o Programa Nacional de Segurança do Paciente.