Autorizada a nomeação de 100 aprovados para o cargo de especialista em regulação e vigilância sanitária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a nomeação de 1.434 candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto nos concursos públicos realizados por diversos órgãos. Entre esses órgãos, está a Anvisa. O Decreto 12.647/2025 foi publicado nesta quarta-feira (2/10), no Diário Oficial da União.

Fica autorizada, portanto, a nomeação de 100 aprovados para o cargo de especialista em regulação e vigilância sanitária. O provimento das vagas está condicionado à existência de cargos disponíveis e à compatibilidade orçamentária, cabendo a cada órgão editar os atos complementares necessários.

Vale observar o papel da conversão da Medida Provisória (MP) 1.301/2025 em lei, aprovada pelo Congresso Nacional em 24/9. A MP permitiu transformar cargos federais atualmente desocupados do Ministério da Saúde em novas vagas para a Agência.

Próximas etapas

A Anvisa está em contato com o Cebraspe — instituição que realizou o concurso — para a realização da segunda etapa, que consiste no curso de formação. Na sequência, será publicado o edital de convocação dos candidatos para o curso, com quatro semanas de duração. Finalizada essa etapa, publica-se o resultado final e os futuros servidores são convocados para os exames admissionais. Depois disso, virão a nomeação e a posse.

O cronograma com os próximos passos para a nomeação dos aprovados será divulgado em breve, aqui no portal e em nossas redes sociais.