Anvisa e MGI reafirmam compromisso com a transformação digital

A Anvisa e a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinaram, na tarde da última terça-feira (26/8), o quarto ciclo do Plano de Transformação Digital (PTD) da Agência, referente ao biênio 2025-2026. O gerente-geral de Tecnologia da Informação, Jorge Carvalho, representou a Anvisa no evento. 

O objetivo do plano é oferecer serviços públicos de melhor qualidade, mais simples, acessíveis, a qualquer hora e lugar, e a um custo menor para o cidadão. 

A Anvisa é o órgão brasileiro com o maior número de serviços transformados digitalmente (382) disponíveis no Portal Gov.br, conforme o quadro abaixo: 

Quantidade de serviços publicados no gov.brFonte: Painel de monitoramento de serviços federais — Governo Digital

Uma das parcerias entre a Agência e a SGD é o projeto especial e-Notivisa — um sistema lançado em março de 2023, que permite a notificação, pelo cidadão, de queixas técnicas e eventos adversos. O projeto foi desenvolvido por meio de iniciativa Startup Gov.br, e, atualmente, continua em evolução com uma equipe específica da Anvisa, pelo modelo ágil.  

Os órgãos também são parceiros no Projeto Titan (Transformação da Infraestrutura de Tecnologia da Anvisa), que será concluído em novembro deste ano.   

PTD 2025-2026  

O Plano de Transformação Digital da Anvisa para 2025/2026 é organizado em cinco eixos, que seguem a estrutura e as diretrizes da  Estratégia de Governo Digital (EGD), instituída por meio do Decreto 10.332/2020. A EGD está organizada em princípios, objetivos e iniciativas que norteiam a transformação do governo, por meio de tecnologias digitais. Os eixos se referem aos seguintes aspectos:  

• Eixo 1 – Serviços Digitais e Melhoria da Qualidade.
• Eixo 2 – Unificação de Canais Digitais. 
• Eixo 3 – Gestão e Governança de Dados.
• Eixo 4 – Segurança e Privacidade.
• Projetos especiais.  

Neste ciclo, estão previstas 106 ações detalhadas no Anexo de Entregas do PTD 2025-2026, sendo que 84 dessas ações integram o eixo de serviços digitais prestados no sistema Solicita, incluindo: 

• Melhorias nos formulários de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE).

• Inclusão de formulários específicos no Solicita para áreas como GGMED, Copec, GGBIO, GGCOS, GGTAB, GGFIS, Coafe, GGTOX, GGPAF e GGTPS. Com isso, busca-se a substituição completa do peticionamento antigo pelo Solicita (Diretriz Asp Zero). 

• Solução para a emissão de certidões e certificados com fluxos padronizados para as áreas negociais – que tem como objetivo ampliar a modalidade de autosserviço para a emissão eletrônica de certidões e certificados, até agora contemplando produtos cosméticos, saneantes registrados e notificados e autorização de funcionamento (também serão incluídos dispositivos médicos, alimentos e medicamentos). 

Outras 22 ações integram os demais eixos de transformação digital, abrangendo: 

• Soluções para inativação do portal antigo (Alertas e Fale Conosco). 
• Integração do Portal com o Siscomex e a Duimp (fluxo das Licenças de Importação – LIs).
• Implementação de API para o Portal de Consultas Externas.
• Conclusão dos quatro projetos apoiados pelo programa Startup Finep.
• Ações obrigatórias para atendimento ao Framework de Privacidade e Segurança da Informação (ciclos PPSI/SGD). 

Acesse aqui o PTD 2025-2026: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/gestao/tecnologia-da-informacao/copy_of_PTD20252026.pdf 

Destaque

Os serviços da Anvisa estão bem avaliados na nota média no ranking das 5 estrelas (1ª posição): 

Fonte: Ranking de serviços e de órgãos — Governo Digital