Guia de Boas Práticas Clínicas do ICH recebe contribuições

Edital de chamamento abre Consulta Pública Regional para revisão do guia.

Publicado em 02/06/2023 12h08

A Anvisa publicou o Edital de Chamamento 26/2023 para recolher contribuições ao guia de Boas Práticas Clínicas do ICH E6(R3) – The International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use.

O prazo para participação vai até 31/8/2023. Qualquer interessado pode fazer contribuições ao documento, em especial fabricantes de medicamentos, patrocinadores de estudos, centros de pesquisa clínica, representantes de comitês de ética, professores e pesquisadores da área.

O texto proposto do guia ICH E6(R3) está disponível no site do ICH e se refere aos Princípios de BPC e Anexo 1, que substituem o atual guia E6(R2). Um Anexo 2 do guia está em elaboração e posteriormente também passará por consulta pública regional.

Para contribuir, é recomendado observar os seguintes pontos:

Priorizar ou destacar os principais comentários.
Correlacionar seu comentário com o número da linha correspondente do guia para facilitar a identificação do texto.
Fornecer justificativa e quaisquer exemplos relevantes para apoiar as mudanças sugeridas.

Apresentar sugestão de nova escrita, sempre que possível.
Consolidar comentários da mesma organização, se apropriado.
Elaborar o comentário preferencialmente em inglês.

As contribuições devem ser feitas em formulário eletrônico específico.

Contextualização

Nas duas décadas que transcorreram desde que o ICH E6 foi elaborado pela primeira vez, os ensaios clínicos tornaram-se mais complexos com relação ao desenho do estudo, uso de tecnologia, quantidade de dados coletados e envolvimento de instalações centrais de teste ou outros provedores de serviços.

O ICH E6(R2) foi desenvolvido com múltiplos adendos para abordar o uso emergente de fontes eletrônicas de dados e processos de gerenciamento de risco. Além disso, o guia E6(R2) incluiu um foco em uma abordagem proporcional baseada em risco para o desenho e a condução de ensaios clínicos. No entanto, desde a implementação do guia E6(R2), os ensaios clínicos continuaram a evoluir com novos projetos e inovações tecnológicas.

Dessa forma, o Grupo de Trabalho ICH E6(R3) – Boas Práticas Clínicas, do qual a Anvisa faz parte, foi criado em novembro de 2019 com a proposta de reescrever e reorganizar de forma completa o guia vigente – ICH E6(R2). É esperado que a Revisão 3 do guia avance ainda mais no conceito de abordagem baseada em risco e encoraje as partes relevantes a utilizarem tal abordagem, além de fornecer orientação aplicável a diferentes desenhos de ensaios clínicos (considerando as complexidades dos ensaios clínicos no atual cenário regulatório global) e de focar nos principais princípios e objetivos. Espera-se também que o guia revisado forneça flexibilidade, sempre que apropriado, para facilitar o uso de inovações tecnológicas em ensaios clínicos.

A Revisão 3 do guia E6 também é o resultado do “Documento de Reflexão do ICH sobre Renovação de BPC – Modernização do guia ICH E8 e renovação subsequente do guia ICH E6” (ICH Reflection Paper GCP Renovation: Modernization of ICH E8 and Subsequent Renovation of ICH E6). Após a revisão do guia E8 (Revisão 1, finalizada em 6/10/2021), o Documento de Reflexão do ICH propõe a atualização do guia E6(R2) para abordar o aumento da diversidade de desenhos de estudos e de dados fonte.

Para mais detalhes relacionados a esse guia, acesse a página do guia E6(R3) no site do ICH.

Principais alterações da Revisão 3 em relação à Revisão 2

A Revisão 3 trouxe alterações substanciais à versão anterior, a fim de que fosse possível atender aos objetivos esperados com essa revisão (consulte o Concept Paper do grupo E6(R3) para mais detalhes). As principais alterações e um comparativo das seções da Revisão 3 e da Revisão 2A estão listados a seguir.

Revisão 3 (texto da consulta pública):

A revisão traz uma nova estrutura do guia para deixar o documento mais claro e de fácil leitura.
Inclui uma nova seção – Governança de Dados.

Fornece esclarecimento adicional ao escopo do guia.
Inclui linguagem para facilitar inovações no desenho de ensaios clínicos e abordagens tecnológicas e operacionais.
Define uma base para expectativas práticas/viáveis em relação às responsabilidades do patrocinador e do investigador em um ecossistema digital.
Encoraja abordagens que sejam adequadas ao propósito (fit-for-purpose).
Incorpora o aprendizado de desenhos de ensaios clínicos inovadores e experiências adquiridas em emergências de saúde pública /pandemias.

Encoraja transparência no registro de ensaios clínicos e notificação dos resultados.

Comparativo geral das seções das duas versões do guia

Estrutura

E6(R2)	E6(R3) – Versão preliminar
Introdução Glossário Princípios de BPC Comitê de Ética (CEP) Investigador Patrocinador Protocolo e Emendas Brochura do Investigador Documentos Essenciais	Introdução Princípios de BPC Anexo 1 (CEP, Investigador, Patrocinador e Governança de Dados) Glossário Apêndices (A – Brochura do Investigador; B – Protocolo e Emendas; C – Documentos Essenciais)

Princípios de BPC

Princípio de BPC E6(R3)	Tópico	Referência ao E6(R2)
1	Princípios Éticos	2.1, 2.2, 2.3, 2.7, 2.11
2	Consentimento Informado	2.9
3	Revisão do CEP	2.6
4	Ciência	2.4, 2.5
5	Indivíduos qualificados	2.8
6	Qualidade	2.13
7	Risco proporcional	N/A
8	Protocolo	2.5
9	Resultados confiáveis	2.10
10	Funções e Responsabilidades	N/A
11	Medicamentos experimentais	2.12

Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)

Seção do E6(R3)	Seção do E6(R2)
– Responsabilidades	3.1 (Seção 3.1.6 foi removida)
1.2 – Composição, Função e Operação	3.2
1.3 – Procedimentos	3.3
1.4 – Registros	3.4
1.5 – Submissão e Comunicação Na R3, foi adicionada linguagem global sobre a notificação para o CEP/autoridades regulatórias.	N/A

Investigador

Seção do E6(R3)	Seção do E6(R2)
2.1 – Qualificações e Treinamentos	4.1
2.2 – Recursos	4.2
2.3 – Responsabilidades	4.1, 4.2
2.4 – Comunicação com CEP	4.4, 4.10
2.5 – Aderência ao Protocolo	4.1
2.6 – Término Prematuro ou Suspensão do Ensaio	4.12
2.7 – Cuidados Médicos ao Participante e Relatório de Segurança	4.3, 4.11

Patrocinador

Seção do E6(R3)	Seção do E6(R2)
3.1 – Desenho do Ensaio	5.0, 5.4
3.2 – Recursos	N/A
3.3 – Atribuição de Responsabilidades	5.7
3.4 – Qualificação e Treinamento	5.3, 5.4
3.5 – Financiamento	5.9
3.6 – Acordos	5.1, 5.2, 5.6, 5.9, 5.23
3.7 – Seleção de investigadores	5.6
3.8 – Comunicação com CEP e Autoridades Regulatórias	5.10, 5.11
3.9 – Supervisão do Patrocinador	N/A
3.10 – Gestão da Qualidade	5.0
3.11 – Garantia da Qualidade e Controle de Qualidade	5.1, 5.18, 5.19
3.12 – Descumprimento	5.20
3.13 – Avaliação e Notificação de Segurança	5.16, 5.17
3.14 – Seguro/Indenização/Compensação aos participantes e investigadores	5.8
3.15 – Medicamento Experimental	5.12, 5.13, 5.14
3.16 – Dados e Registros	5.5, 5.15
3.17 – Relatórios	5.21, 5.22

Governança de Dados

Seção do E6(R3)	Seção do E6(R2)
4.1 – Proteção do cego na governança de dados	Não aplicável
4.2 – Elementos do ciclo de vida do dado
4.3 – Sistemas computadorizados
4.4 – Segurança nos sistemas computadorizados
4.5 – Validação dos sistemas computadorizados
4.6 – Falha de Sistema
4.7 – Suporte Técnico
4.8 – Gerenciamento de usuários

Glossário

Novos termos incluídos (R3)	Principais termos que foram revisados (R3)
Assentimento	Registros essenciais
Sistemas computadorizados	CEP
Validação	Investigador
Ferramenta de Captura de Dados	Centro de pesquisa
Metadado	Registros fonte
Informação de segurança de referência	Patrocinador
Provedor de serviço	Participante do ensaio
Assinatura	Eventos Adversos e Reação Adversa

Brochura do Investigador

Seção do E6(R3)	Seção do E6(R2)
A.1 – Introdução	7.1
A.2 – Considerações Gerais	7.2
A.3 – Conteúdo da Brochura do Investigador A.3.6 (b) – Na R3, foi adicionado que a frequência e natureza dos eventos adversos devem ser incluídos para determinar se reações adversas graves são esperadas ou não.	7.3

Protocolo e Emendas

Seção do E6(R3)	Seção do E6(R2)
B.1 – Informação geral	6.1
B.2 – Informações Básicas	6.2
B.3 – Objetivos e Finalidade do Ensaio	6.3
B.4 – Desenho do Ensaio	6.4
B.5 – Seleção de Participantes	6.5
B.6 – Retirada do consentimento/descontinuação da participação	6.5
B.7 – Tratamento e Intervenções dos Participantes	6.6
B.8 – Avaliação de Eficácia	6.7
B.9 – Avaliação de Segurança	6.8
B.10 – Considerações estatísticas	6.9
B.11 – Acesso direto aos registros fonte	6.10
B.12 – Controle de Qualidade e Garantia da Qualidade	6.11
B.13 – Ética	6.12
B.14 – Manuseio de Dados e Manutenção de Registros	6.4, 6.13
B.15 – Financiamento e Seguro	6.14
B.16 – Política de Publicação	6.15

Documentos Essenciais

Seção do E6(R3)	Seção do E6(R2)
C.1 – Introdução	8.1
C.2 – Gerenciamento dos registros essenciais	Não aplicável
C.3 – Essencialidade dos registros do estudo	Não aplicável

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