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REGISTRO SANITÁRIO
Anvisa aprova mais um produto de terapia avançada para tratamento de câncer no Brasil
Na reta final do ano de 2023, a Anvisa publicou na seção 1, página 1033, do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29/12) a aprovação do registro sanitário de mais um produto de terapia gênica à base de células modificadas geneticamente para tratamento do câncer hematológico.
Trata-se do medicamento de terapia gênica TECARTUS® (brexucabtageno autoleucel), do laboratório Kite, uma empresa do grupo Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil. Ele é indicado para o tratamento de adultos com linfoma de células do manto (LCM), quando os sintomas ou a doença retornam (recidiva) ou quando não respondem (refratário), após dois ou mais tratamentos anteriores. O LCM é um subtipo agressivo de linfoma não Hodgkin que se desenvolve a partir de linfócitos B anormais. O TECARTUS® é o primeiro produto de terapia avançada indicado para o tratamento desse tipo de câncer raro no país.
O TECARTUS® também foi aprovado no Brasil para o tratamento de leucemia linfoblástica aguda (LLA) recorrente ou sem resposta às terapias anteriores.
Como funciona o TECARTUS®
Este medicamento é mais um produto de terapia gênica que utiliza as células T geneticamente modificadas dos pacientes, de modo a produzirem uma proteína denominada receptor antigênico quimérico (do inglês chimeric antigen receptor – CAR). Essa proteína ajuda as células T a se ligarem a uma proteína presente nas células cancerosas, denominada CD19, para promover a eliminação do câncer do organismo do paciente.
O TECARTUS® é o quarto produto de terapia gênica com células CAR-T aprovado pela Anvisa. Os medicamentos complexos, à base de células CAR-T, pertencem a nova categoria de medicamentos, denominados produtos de terapias avançadas, atuando como imunoterapias personalizadas.
Os dados dos estudos apresentados até o momento demonstraram que pacientes com LCM tratados com TECARTUS® apresentaram uma resposta completa (ou seja, ausência de sinais do câncer), superando os resultados percentuais observados em pacientes após outros tratamentos, no estágio grave da doença. O TECARTUS® também se mostrou eficaz no tratamento da LLA que reapareceu após ou não respondeu a tratamentos anteriores.
Os estudos apresentados destacam que pacientes com LCM, tratados com TECARTUS®, demonstraram uma resposta completa, indicando a ausência de sinais de câncer. Este resultado superou os percentuais observados em pacientes submetidos a outros tratamentos no estágio avançado da doença. Além disso, o TECARTUS® mostrou eficácia no tratamento da LLA que ressurgiu após tratamentos anteriores ou não respondeu a eles.
Cuidados especiais com o paciente
É importante destacar que os resultados de eficácia foram acompanhados de ocorrências de efeitos secundários graves em mais da metade dos doentes, tais como síndrome de liberação de citocinas (SLC, uma doença potencialmente fatal que pode causar febre, vômitos, falta de ar, dor e pressão arterial baixa), encefalopatia (um distúrbio cerebral acompanhado de dor de cabeça, sonolência e confusão mental) e infecções.
As estratégias de monitoramento e mitigação desses eventos adversos são parte fundamental do plano de gerenciamento de risco definido no processo de registro na Anvisa, com medidas de manejo e responsabilização que deverão ser providenciadas para o sucesso da terapia no Brasil.
Entre essas medidas, destacam-se:
1) treinamento dos profissionais de saúde envolvidos na manipulação e na administração do produto, no manejo dos eventos adversos relacionados ao uso e na atenção ao paciente;
2) qualificação específica para os serviços de saúde que irão coletar e manipular o material de partida (células T do paciente), bem como preparar, administrar e monitorar o paciente;
3) educação dedicada ao paciente e familiares com orientações pós-uso do produto;
4) rigoroso processo de logística para garantir a manutenção da qualidade e da rastreabilidade de toda a cadeia produtiva do TECARTUS® e de cuidado ao paciente.
Registro na Anvisa
A Anvisa conduziu uma análise criteriosa do TECARTUS®, considerando sua classificação como um medicamento ou produto de terapia gênica, inovador, baseado em células modificadas do tipo CAR-T, para tratamento de doenças raras graves. A avaliação, fundamentada em informações regulatórias e científicas fornecidas pela empresa, abrangeu diversos aspectos, destacando-se:
- Perfil de segurança e prova de conceito: incluiu inúmeros dados de experimentos não clínicos.
- Perfil de segurança e eficácia: utilizou dados de estudos clínicos para analisar a segurança e a eficácia do medicamento em pacientes.
- Processo de obtenção do material de partida: detalhou a metodologia padronizada de coleta e criopreservação das células T do paciente.
- Produção em larga escala: considerou a produção em larga escala, garantindo requisitos de qualidade e boas práticas de fabricação. Destaca-se que o processo produtivo do TECARTUS® é semelhante ao do produto YESCARTA®, também fabricado pela empresa Kite/Gilead.
- Estudos de estabilidade e distribuição: envolveu demonstração de dados da estabilidade do produto no Brasil e da definição dos processos controlados de exportação/importação.
- Estratégias para cuidados ao paciente: incluíram orientações e precauções para cuidados especiais ao paciente.
- Mecanismos de monitoramento e gerenciamento de riscos: abordaram o acompanhamento pós-administração, farmacovigilância e outros requisitos aplicáveis.
A Anvisa certificou os processos de fabricação, incluindo a produção dos vetores virais, com a obtenção da Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) após inspeções nos EUA e na Holanda.
Assim, após avaliações e inúmeras interações com a empresa detentora do registro no Brasil, foi possível demonstrar que o TECARTUS® se apresenta como uma opção de tratamento para LCM e LLA, recidivado e refratário, em situações clínicas graves. Os eventos adversos são controláveis se forem implementadas medidas adequadas de manejo. Portanto, a Anvisa concluiu que os benefícios do produto são superiores aos seus riscos, sendo aprovado seu registro no Brasil.
Foi estabelecido um Termo de Compromisso para o acompanhamento de longo prazo de dados de segurança e eficácia do produto. Isso significa que serão monitorados periodicamente dados adicionais, tanto dos resultados dos pacientes que utilizarem o produto quanto de estudos específicos, que a empresa está obrigada a fornecer à Anvisa. Este tipo de registro condicional é fundamental em produtos de terapia avançada, devido à natureza específica e complexa desse tipo de medicamento. O TECARTUS® também foi aprovado pela agência reguladora dos Estados Unidos (Food and Drug Administration – FDA) e pela European Medicines Agency (EMA), agência reguladora europeia.