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Visitas técnicas da ANTAQ impulsionam avanços na regulação portuária
Brasília, 23/04/2026 – Por três semanas, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou visitas técnicas a terminais portuários das regiões Nordeste, Sul e Sudeste do país. Os encontros, realizados entre março e abril deste ano, cumprem o previsto na Agenda Regulatória 2025-2028 e integram as atribuições da Agência, que prioriza o diálogo aberto e a melhoria dos serviços prestados pelo setor à sociedade.
Agenda Regulatória 2025-2028
Após uma série de reuniões preparatórias, envolvendo os setores afetados (prestadores e tomadores de serviços, donos de cargas e o setor público) foram inspecionados 13 terminais portuários e retroportuários, distribuídos em seis complexos distintos. A iniciativa decorre da revisão da Agenda Regulatória da ANTAQ, que passou a contemplar o item 3.10, voltado à definição dos serviços e das responsabilidades dos terminais de contêineres no atendimento a cargas sob controle aduaneiro.
O escopo abrange tanto mercadorias em trânsito aduaneiro quanto aquelas submetidas ao despacho sobre águas — modalidade em que o processo de liberação tem início antes mesmo da atracação do navio. Na prática, a medida busca delimitar as atribuições dos agentes envolvidos nas operações, conferindo maior segurança jurídica, previsibilidade e eficiência ao fluxo logístico.
Durante as visitas, também foram avaliados aspectos relacionados ao impacto regulatório do setor. O objetivo é examinar a disciplina aplicável aos serviços portuários no segmento de carga conteinerizada, com vistas ao aperfeiçoamento da normatização dos serviços prestados enquanto a carga permanece sob responsabilidade dos terminais primários — seja durante o trânsito aduaneiro, seja no período posterior ao desembaraço na modalidade de despacho sobre águas.
Oficinas
A etapa posterior às visitas técnicas será a realização das Oficinas de elaboração da Análise de Impacto Regulatório (AIR). O procedimento consiste na identificação de problemas regulatórios e na avaliação prévia à edição de atos normativos, reunindo dados e informações sobre seus possíveis efeitos, a fim de subsidiar a tomada de decisão. A AIR envolve diagnóstico, análise da necessidade de intervenção regulatória e estudo das alternativas mais adequadas para sua implementação.
As oficinas, em formato híbrido, têm início nesta sexta-feira (24) e têm como objetivo debater desafios do setor regulado. Ao todo, serão nove encontros, com duração de quatro horas cada, voltados à orientação dos participantes na construção de soluções para entraves do segmento portuário. “Todo esse processo é muito participativo. A Superintendência de Regulação da ANTAQ coordena a iniciativa, que seguirá por outras fases, com previsão de futura consulta pública para coleta de contribuições da sociedade”, afirmou o superintendente José Renato Fialho.
A previsão é de que o trâmite — que inclui a elaboração de relatório preliminar, audiência pública e consolidação do relatório final de AIR — seja concluído até o fim do terceiro trimestre de 2026. Segundo Renato, o estudo é fundamental para a redução de entraves no setor portuário, como a morosidade processual, a insegurança jurídica e outros obstáculos. “A iniciativa da ANTAQ contribui para a redução do custo Brasil. Ao aprimorarmos as normas, diminuímos também os riscos operacionais de diversas naturezas”, concluiu.
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
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