Publicado PDA da ANTAQ para biênio 2026-2028

Brasília, 28/04/2026 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a versão final do 4º Plano de Dados Abertos (PDA) com vigência para o biênio 2026 a 2028. A proposta teve a sua versão final aprovada pelo Comitê de Governança Digital e de Segurança da Informação - CGDSI no dia 17 de março, com publicação no DOU no dia 25 de março de 2026. A versão final está disponível neste link.

Os Dados Abertos são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeitos a, no máximo, exigências que visam preservar a sua proveniência e a sua abertura. Nesse sentido, a sua publicação se justifica em prol da transparência, da melhoria do serviço público, da inovação e crescimento econômico e da eficiência no uso de recursos públicos.

O PDA contribui para o alcance da Visão da ANTAQ e para o cumprimento da Missão na medida em que as ações de divulgação de dados e o desenvolvimento de uma cultura de Dados Abertos permite que o público interessado da ANTAQ, exerça o controle social das ações da agência assim como participem das decisões da ANTAQ, com base nos dados e informações disponíveis. Além disso, há possibilidade de melhoria dos serviços públicos e propostas de inovações na atuação da agência, conforme definições do Plano Estratégico.

Atualmente a agência apresenta 18 bases abertas:

1. Afretamento

2. Estatístico Aquaviário (EA)

3. Fiscalizações Arquivadas sem Irregularidade

4. Frotas e Empresas Autorizadas

5. Gestão Orçamentária e Financeira

6. Gestão de Multas

7. Instalações Portuárias

8. Linhas de Travessia Outorgadas pela ANTAQ

9. Painel de Custos

10. Painel de Instalações Privadas

11. Painel de Outorgas da Navegação

12. Plano Estratégico

13. Plano de Integridade

14. Portos Organizados

15. Processos Sancionadores Julgados

16. Situação dos Portos em Tempo Real

17. Vias Economicamente Navegadas

18. Índice de Desempenho Ambiental (IDA)

Para o PDA 2026-2028 foi prevista a abertura de 8 bases:

1. Inventário de Painéis BI da ANTAQ;

2. Sistema Eletrônico de Informação - SEI;

3. Toneladas por quilômetro útil (TKU);

4. Plano Geral de Outorgas Hidroviárias (PGO);

5. Tarifas Portuárias Homologadas;

6. Painel de Portos Públicos;

7. Contratos Vigentes;

8. Compras e Contratações;

O PDA está em sinergia com a estratégia da ANTAQ e instrumentos de gestão em nível tático da agência que viabilizam e potencializam as ações para divulgação e acesso a dados da ANTAQ. A agência tem como busca constante avançar em ações de transparência e divulgação de dados ao público.

Objetivos do PDA

A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal é regulamentada pelo Decreto nº 8.777/2016, alterada pelo Decreto nº 9.903/2019, e Resolução nº 03 do Comitê Gestor de Infraestrutura de Dados Abertos (CGINDA).  E possui como principais objetivos:

• Implementar as ações de promoção de abertura de dados na ANTAQ, como documento orientador da política de dados abertos e plano tático institucional;

• Fomentar a cultura de dados abertos a agência;

• Identificar as bases de dados e prospectar possibilidades de reutilização das informações para o público de interesse da ANTAQ: mercado regulado, academia, Poder Público e Sociedade.