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COMUNICADO: Atualização e Indisponibilidade Temporária do SEI
Brasília, 03/06/2026 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) informa que, para fins de modernização tecnológica, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Agência ficará temporariamente indisponível das 20h de hoje (03) até 07/06, domingo.
Durante esse período, as funcionalidades de Peticionamento Eletrônico e Consulta Pública estarão suspensas devido à migração obrigatória para a versão SEI 5.0.
Por que estamos atualizando?
* Maior Segurança: Infraestrutura robusta e moderna para proteção de dados.
* Estabilidade: Sistema otimizado para suportar grandes volumes de acessos sem lentidão.
* Novos Recursos: Interface responsiva (melhor uso no celular) e suporte à inclusão de nome social.
Prazos Processuais
Os prazos processuais que estão com vencimento para este período serão tratados em estrita conformidade com a legislação vigente sobre a indisponibilidade de sistemas eletrônicos de administração pública. O sistema retornará à normalidade no dia 08/06 (segunda-feira).
Mais informações:
(061) 2029.6590/2029.6827