Audiência pública para a primeira concessão da Hidrovia do Rio Paraguai foi realizada

Brasília, 06/02/2025 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou, nesta quinta-feira (6), a Audiência Pública 18/2024, que trata do aprimoramento dos documentos e da modelagem proposta para a concessão da Hidrovia do Paraguai.

Essa será a primeira concessão hidroviária do Brasil e representa um marco para o setor. A licitação garante, além de ganho em eficiência logística, a diminuição das emissões de gases de efeito estufa.

O diretor-geral da Agência, Eduardo Nery, falou sobre a importância da hidrovia do ponto de vista de movimentação de cargas, do escoamento da safra brasileira e da integração com os países da América do Sul.

Ele também mencionou que o “potencial de vias navegáveis chega a 60 mil quilômetros e atualmente nós só navegamos em 19 mil quilômetros - um terço do potencial - e de modo ineficiente. O que se busca com o modelo de concessões das hidrovias é que a gente tenha essas vias mais adequadas, eficientes e seguras”.

Por sua vez, o diretor da ANTAQ, Alber Vasconcelos, que relatou o processo que trata da concessão, destacou que “chegou o momento da gente mostrar a importância da navegação e do setor aquaviário. Não somente para a comunidade local mas também para o Brasil e para os mercados internacionais”

Alber completou explicando que o projeto de concessão “é 100% verde, ambientalmente viável e tem elementos de resiliência climática. Estamos olhando para a questão ambiental, por isso, esse é um projeto que está muito bem estruturado. O rio já é navegável, mas a concessão vai permitir que o mercado e os usuários tenham previsibilidade na navegação”. 

No total, durante a audiência, 20 pessoas contribuíram de forma oral presencialmente e online. O período da consulta pública se estende até o dia 23 de fevereiro de 2025.

Durante a audiência também estavam presentes os diretores da ANTAQ Wilson Lima Filho e Flávia Takafashi; o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; a secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Mariana Pescatori; o secretário Nacional de Hidrovias do MPor, Dino Antunes; e outras autoridades do setor aquaviário.

Contribuições

A documentação completa, incluindo minutas jurídicas relativas à Audiência Pública nº 18/2024 estão disponíveis neste link. Confira a apresentação do projeto de concessão aqui.

As contribuições poderão ser encaminhadas até as 23h59 do dia 23 de fevereiro de 2025, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso. 

Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia182024@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em e-mail não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico. 

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

Sobre a concessão 

A Hidrovia do Rio Paraguai compreende o trecho entre Corumbá (MS) e a Foz do Rio Apa, localizada no município de Porto Murtinho (MS), e o leito do Canal do Tamengo, no trecho compreendido no município de Corumbá. A extensão total do projeto é de 600 km. 

Nos primeiros cinco anos de concessão, serão realizados serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS), além dos serviços de inteligência fluvial. 

Essas melhorias vão garantir segurança e confiabilidade da navegação. O investimento direto estimado nesses primeiros anos é de R$ 63,8 milhões. O prazo contratual da concessão é de 15 anos com possibilidade de prorrogação por igual período. 

Tarifa baixa e gratuita 

Ainda segundo a modelagem, foi definido que somente será feita a cobrança de tarifa para a movimentação de cargas quando a concessionária entregar os serviços previstos na primeira fase do contrato. Em relação ao transporte de passageiros e de cargas de pequeno porte não haverá cobrança de tarifa. 

A previsão de tarifa, pré-leilão, é de até R$1,27 por tonelada de cargas. O critério de licitação pode ser menor tarifa, por isso, esse valor ainda poderá ser reduzido. No entanto, existe a possibilidade, durante a realização da consulta pública, de alteração no critério do certame. 

Movimentação 

O transporte de cargas do Rio Paraguai, após a concessão, está estimado entre 25 e 30 milhões de toneladas a partir de 2030, o que significa um aumento significativo de movimentação em relação ao praticado atualmente. No ano passado, a hidrovia transportou 7,95 milhões de toneladas de cargas, um aumento de 72,57% em relação a 2022. 

Em 2023, as hidrovias foram responsáveis por transportar mais de 157 milhões de toneladas de carga, quase 10% de todo o transporte aquaviário ocorrido no período. Esse volume de carga transportada tem um potencial ainda maior para ser desenvolvido e a busca por investimento privado nesse segmento vai ao encontro da busca por uma maior eficiência logística nacional. 

Trafegabilidade 

Com a concessão, a hidrovia vai contar com um calado de 3 metros quando o rio estiver cheio e de 2 metros em períodos de seca, o que vai garantir a trafegabilidade das embarcações durante todo o ano, ou pelo menos a maior parte dele. 

Levando em consideração as estiagens extremas dos últimos anos, o contrato também prevê a distribuição adequada dos riscos com a criação da Zona de Referência Hidrológica Contratual, que consiste em avaliação estatística do comportamento hidrológico do Rio Paraguai. 

Assessoria de Comunicação Social