Referendada isenção para Navegação Interior no Porto do Rio Grande

Brasília 04/08/2023 - A diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a nova isenção tarifária voltada à Navegação Interior e descontos para o transporte por Cabotagem no Porto Organizado do Rio Grande (RS). A proposta havia sido aprovada ad referendum no início do julho.

A isenção voltada à Navegação Interior acontece principalmente na Tabela III, que trata dos serviços de Infraestrutura Operacional ou Terrestre dentro do porto. Agora, fica isento o primeiro movimento de mercadorias vindo de Navegação Interior, que sejam objeto de armazenagem, para posterior embarque no modal aquaviário.

A proposta havia sido aprovada ad referendum no início do mês. Em seu voto, Caio Farias explicou a necessidade de aprovação célere do processo. Também afirmo que a alteração busca, em essência, garantir condições competitivas ao Sistema Hidroportuário Gaúcho e fomentar tanto a Navegação Interior quanto a de Cabotagem para o estado do Rio Grande do Sul.

“Após a instrução técnica, apresentei proposição de ato ad referendum para deferir a solicitação. A urgência se tornou configurada devido a subsequente reunião da diretoria colegiada que aconteceu somente nesta data. Considerando que o pleito da solicitante geraria impactos econômico-financeiros diretos aos usuários, bem como o novo item tarifário estaria em consonância com o novo código internacional de proteção de navios e instalações portuárias, a deliberação reclamava celeridade”, votou.

Confira no conteúdo relacionado as principais isenções aprovadas pela diretoria.

Novo TUP

A diretoria colegiada da ANTAQ aprovou ainda o requerimento da empresa LC Terminais Portuários Ltda de construção e exploração de um Terminal de Uso Privado localizado no município de São Luís (MA), destinado a movimentação e armazenagem de granel líquido e gasoso, em especial o Gás Natural.

O projeto prevê a construção de um píer tipo Ilha para atração do navio tipo FSRU (sigla em inglês para Floating Storage and Regasification Unit, ou Unidade de Armazenamento e Regaseificação Flutuante) com capacidade de 110 mil m³ e navio de transporte de Gás Liquefeito de Petróleo (GNL).

O relator do processo, diretor Alber Vasconcelos, apresentou voto favorável ao empreendimento. Trouxe ainda dados sobre a movimentação anual esperada e os valores referentes à execução do projeto

“A instalação portuária sob análise fica fora da poligonal do Porto de Itaqui e totaliza 66.817 metros m², sendo 39 mil m² de área em terra e o resto sob águas e a movimentação anual prevista é de 15 milhões de toneladas. O valor estimado do investimento é de R$ 550 milhões com prazo de conclusão de 24 meses após a autorização do poder concedente”, disse.

Com a aprovação da autarquia, caberá ao Ministério de Portos e Aeroportos a decisão sobre a celebração do contrato.

As decisões acerca da isenção tarifária no Porto do Rio Grande e do novo TUP no município de São Luís serão publicadas serão publicadas em momento oportuno no Diário Oficial da União (DOU).

Assessoria de Comunicação Social