Operação Porto Limpo: ANTAQ emite 28 notificações contra terminais de granéis sólidos em Santos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em parceria com outros órgãos públicos, fiscalizou, entre os dias 25 e 29 de abril, 14 terminais de granéis sólidos, além de operadores, Terminais de Uso Privado (TUP), autoridade portuária e caminhões que circularam em vias públicas na área do Porto Organizado de Santos, em São Paulo.

Como resultado da Operação Porto Limpo, a Agência emitiu 28 Notificação de Correção de Irregularidade (Noci) e nove autuações com base no Código Nacional de Trânsito pela Guarda Portuária. De acordo com as normas da ANTAQ, o ente que foi notificado precisará regularizar aspectos relacionados à higiene e limpeza apontados pelos fiscais da autarquia dentro do prazo estabelecido.

A operação, liderada pela Agência, também contou com a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Marinha do Brasil, Grupamento de Patrulhamento Naval do Sudeste, Unidade de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), Receita Federal, Santos Port Authority, Inspeção do Trabalho (Ministério da Economia) e da prefeitura de Santos.

O objetivo da ação foi aferir as condições de higiene e limpeza das operações portuárias e verificar o cumprimento das melhores práticas no controle da proliferação de fauna sinantrópica (composta por espécies de animais que interagem de forma negativa com a população humana). 

Notificações

As emissões das NOCIs, que é um tipo de instrumento possível de ser utilizado pela Agência, são feitas pelos agentes de fiscalização após a verificação in loco, em caso de não conformidade. Uma vez que não seja atendida a notificação no prazo estabelecido, o fiscal lavrará Auto de Infração. Os fiscais utilizam como referência os checklists de higiene e limpeza do SFIS Mobile e contam com o apoio de drone para realizar a fiscalização das áreas.

SFIS Mobile

O aplicativo permite uma série de facilidades para o servidor da Agência durante a fiscalização, como a importação das informações das empresas autorizadas, a integração com os bancos de dados da ANTAQ, bem como a geração automática de notificações e autos de infração para envio imediato ao regulado. Além disso, o SFIS Mobile oferece ao fiscal outras praticidades, como realizar fiscalizações off-line (quando não houver sinal de internet), permite a inserção de fotos e o preenchimento de checklist dos procedimentos fiscalizatórios, bem como a emissão de relatórios de fiscalização.