Programa de Integridade

Publicado em 15/03/2021 13h16 Atualizado em 15/08/2025 16h51

Programa de Integridade
- Introdução
  
  Incorporando a integridade pública como princípio da boa Governança, o Programa de Integridade da Antaq se desenvolve como uma ferramenta destinada à execução de ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
  
  O nosso primeiro Programa de Integridade foi concebido no ano de 2018 e teve como marcos principais: a definição da Unidade de Gestão da Integridade (UGI), a elaboração do Plano de Integridade ciclo 2018-2021, a elaboração da Metodologia de Gestão de Riscos e Integridade da Antaq e o monitoramento periódico das ações relacionadas a essa temática.
  
  O segundo Plano de Integridade ciclo 2022-2024, também constituído como uma ferramenta de transparência e controle, está fundamentado no princípio da accountability (responsabilização), uma vez que segmenta as ações a serem realizadas por eixos, facilitando a identificação dos gestores responsáveis pela implementação das atividades e, consequentemente, o devido monitoramento do plano. Os eixos de integridade da Antaq constantes desse plano foram: Governança e Alta Administração; Pessoas e Ética; Responsabilização e Controles Internos; Gestão de Riscos e Transparência.
  
  Já o nosso terceiro (atual) Plano de Integridade ciclo 2025-2026, possui como inovação o alinhamento ao Plano Estratégico Institucional PEI 2025-2028, instrumento de gestão que orienta as ações da instituição para o alcance dos objetivos organizacionais de longo e médio prazos, além de determinar a missão, a visão e os valores que definem o foco de atuação da Agência. Durante o processo de elaboração do planejamento estratégico foi definido como objetivo estratégico n° 5 "Aprimorar o modelo de governança com foco em resultados" e, especificamente quanto à temática de integridade, o plano estratégico apresenta o seguinte resultado-chave de integridade:
  
  KR 5.3
  
  Assim, o novo Plano de Integridade da Antaq foi construído de modo que todas as ações e medidas de integridade propostas estejam atreladas a pelo menos um resultado-chave operacional em busca de maior eficácia no direcionamento dos esforços e em estrita observância ao planejamento macro da entidade.
  
  Para acessar o Painel de Integridade 2025-2026, clique aqui.
  
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- Divisão de Riscos e Integridade (DRI)
  A Portaria nº 514-DG/ANTAQ, de 2024, instituiu a Divisão de Riscos e Integridade (DRI) como instância de apoio ao Comitê Estratégico de Governança (CEG) sobre as temáticas relacionadas a riscos e integridade, sendo responsável pela coordenação, articulação e monitoramento do Programa de Integridade da Antaq.
  
  A DRI é componente do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - SITAI como unidade setorial e está sujeita à orientação normativa e à supervisão técnica da Controladoria-Geral da União, conforme art. 6º do Decreto nº 11.529/2023. Administrativamente, a unidade está vinculada à Gerência de Governança, Gestão e Planejamento.
  
  Uma das principais atribuições da DRI consiste na coordenação da elaboração e revisão dos instrumentos institucionais de integridade, bem como a submissão desses documentos à aprovação do CEG. Além disso, é fundamental propor a definição e revisão das diretrizes, objetivos e indicadores relativos ao Programa de Integridade da Antaq, assegurando que estejam alinhados com as melhores práticas e necessidades da organização.
  
  Assessorar a Alta Administração nos assuntos relacionados à gestão da integridade é outra tarefa crucial, fornecendo suporte e orientação para garantir que todas as ações estejam em conformidade com os princípios éticos e legais. A coordenação de ações estratégicas, táticas e operacionais relacionadas à implementação do programa de integridade, bem como o monitoramento contínuo dessas ações, visa o aperfeiçoamento constante na prevenção, detecção e combate à ocorrência de atos lesivos.
  
  Para garantir a eficácia do programa de integridade, é necessário articular-se com as demais unidades organizacionais que desempenham funções de integridade, obtendo informações essenciais para o monitoramento e avaliação do programa. Ademais, é importante propor estratégias para a expansão do programa de integridade para fornecedores e terceiros que se relacionam com a Antaq, ampliando o alcance e impacto das práticas de integridade.
  
  A DRI também deve representar a Antaq nos fóruns temáticos de integridade, como unidade setorial do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai). Nesse papel, é crucial reportar ao órgão central do Sitai quaisquer situações que comprometam o programa de integridade e adotar as medidas necessárias para sua remediação, garantindo a manutenção da confiança e transparência nas operações da Antaq.
  
  As principais instâncias e funções de integridade no âmbito da Antaq são os seguintes:
  - Auditoria interna: auxilia a organização a realizar os seus objetivos, a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada, com o objetivo de avaliar e melhorar a eficácia dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos.
  - Corregedoria: responsável pelas atividades relacionadas à prevenção e à apuração de ilícitos administrativos praticados por servidores públicos e pela responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
  - Ouvidoria: é a instância pública de controle e participação social. Possui diversos canais de comunicação à disposição, como a Plataforma Fala.BR, Central de Atendimento telefônico: 0800-6445001 e Whatsapp Denúncia.
  - Comissão de Ética: tem por objetivos difundir os princípios da conduta ética do servidor no relacionamento com a sociedade e no resguardo do patrimônio público, receber e analisar denúncias e, ainda, orientar, supervisionar e atuar como instância consultiva dos servidores.
  - Gerência de Gestão de Pessoas: é responsável pela proposição de políticas voltadas para a gestão de pessoal, envolvendo as temáticas de meritocracia, equidade, prevenção ao assédio, acessibilidade e combate a atos discriminatórios.
- Plano de Integridade 2025-2026
  A ANTAQ lançou seu terceiro Plano de Integridade, dando continuidade às edições anteriores de 2018 e 2022. O novo plano está estruturado em cinco partes: (1) apresenta a Agência, sua estrutura e entregas; (2) detalha as instâncias e funções que garantem e dão suporte à integridade; (3) define os objetivos e resultados-chave com metas especificadas até 2026; (4) Estabelece as medidas de integridade a serem executadas a cada trimestre; e (5) aborda o ambiente de implementação, as estratégias e o monitoramento das ações.
  
  Para acessar o Plano de Integridade 2025-2026, clique aqui.
- Metodologia de Gestão de Riscos e Integridade da Antaq
  A implementação da Metodologia de Gestão de Riscos e Integridade da Antaq abrange, também, a identificação dos riscos de integridade considerados relevantes para as organizações públicas conforme exposto a seguir:
  
  Abuso de posição ou poder em favor de interesses privados
  
  Nepotismo
  
  Conflito de interesses
  
  Pressão interna ou externa ilegal ou antiética para influenciar agente público
  
  Solicitação ou recebimento de vantagem indevida
  
  Utilização de recursos públicos em favor de interesses privados
  
  O levantamento dos principais riscos de integridade e as medidas para seu tratamento são incorporados como componentes do plano de integridade da Antaq.
  
  Para conhecer a Metodologia de Gestão de Riscos e Integridade da Antaq, clique aqui .
- Estratégias de monitoramento contínuo
  Conforme estabelecido na Portaria nº 514/2024-DG/ANTAQ, cabe à DRI (Divisão de Riscos e Integridade) monitorar a execução das medidas e ações constantes do Plano de Integridade, comunicando os seus resultados para avaliação do Comitê Estratégico de Governança, bem como reportar à Alta Administração qualquer desvio ou possíveis riscos que possam impactar na consecução dos objetivos.
  
  Para fins do disposto acima, a DRI fará, ordinariamente, uma apresentação trimestral ao Comitê Estratégico de Governança da Antaq sobre o relatório consolidado de execução deste Plano de Integridade.
  
  Adicionalmente, a DRI também desenvolveu um painel de BI para possibilitar um monitoramento contínuo e transparente de todas as ações, permitindo um acompanhamento efetivo para garantir a implementação das medidas propostas, de modo que os resultados sejam alcançados e objetivo atingido.

Planos Anteriores

Plano de Integridade 2018-2021

O Plano de Integridade é o instrumento pelo qual se faz o acompanhamento das 38 ações definidas para o tratamento de riscos à integridade na Antaq, no período de 2018 a 2021.

**Ações da Antaq para o Plano de Integridade 2018-2021**
ID	Responsável	Prazo	Ação	Situação
1	Diretoria	outubro/2018	Criação do Comitê de Integridade da Agência	Concluída
2	Superintendências	novembro/2018	Designação de servidores para atuar como Agentes de Integridade	Concluída
3	AUD	novembro/2018	Criação do Núcleo de acompanhamento de Demandas externas e Monitoramento	Concluída - Despacho SEI nº 0727882
4	SAF/GRH	novembro/2018	Exigência de declaração de parentesco no momento da posse para cargos em comissão, funções de confiança, terceirizados ou estagiários	Concluída
5	SOG/GAF/STI	dezembro/2018	Modificação do Sistema de Afretamento na Navegação Marítima e de Apoio - SAMA para vincular os atos e decisões praticados à Gerência de Afretamento da Navegação – GAF	Concluída
6	AUD	março/2019	Acompanhamento das recomendações da Auditoria por planilha	Concluída - Despacho SEI nº 1078558
7	SOG/GAF	janeiro/2019	Criação de manual de procedimentos internos da Gerência de Afretamento da Navegação – GAF	Concluída - Despacho SEI nº 1081330
8	SFC	dezembro/2018	Divulgação de Memorando-Circular às Unidades Regionais determinando a realização de fiscalizações com, no mínimo, 2 (dois) servidores e outras orientações e ações relacionadas à integridade	Concluída - Despacho SEI nº 1078929
9	OUV	julho/2019	Definição da Ouvidoria como canal único (recebimento exclusivo) de manifestações perante a administração pública acerca da prestação de serviços públicos nos termos da Instrução Normativa OGU nº 18, de 03/12/2018	Concluída - Despacho SEI nº 1078556
10	ARI	fevereiro/2019	Criação do Portal da Integridade no website da ANTAQ e na Intranet	Concluída - Despacho SEI nº 1081168
11	CEA	fevereiro/2019	Inclusão no Portal da Integridade de informações acerca de denúncias e orientações da Comissão de Ética da ANTAQ – CEA	Concluída - Despacho SEI nº 1079570
12	OUV/STI	maio/2020	Adoção do Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Federal e-Ouv, nos termos da Instrução Normativa OGU nº 19, de 03/12/2018	Concluída - Despacho SEI nº 1078556
13	SOG/GAF	fevereiro/2019	Inclusão no portal eletrônico da ANTAQ de FAQ (Frequently Asked Question), destinado aos usuários do transporte aquaviário	Concluída - Despacho SEI nº 1081330
14	AUD	maio/2021	Criação de painel eletrônico para acompanhamento online da situação das recomendações	Concluída - Despacho SEI nº 1358656
15	SPL	março/2019	Definição da Metodologia de Gestão de Riscos incluindo os riscos à integridade	Concluída - Despacho SEI nº 0938302
16	SOG/GAF/STI	março/2019	Criação de sistema para cadastro de informações complementares ao Sistema de Afretamento na Navegação Marítima e de Apoio – SAMA	Concluída - Despacho SEI nº 1081330
17	OUV/SFC	novembro/2019	Disponibilização no Portal da Integridade de fluxograma e esclarecimentos acerca da tramitação de denúncias apresentadas por regulados e usuários	Concluída - Despacho SEI nº 1078556
18	CEA/OUV	julho/2020	Disponibilização no Portal da Integridade de fluxograma e esclarecimentos acerca da tramitação de denúncias, cujo conteúdo envolva situações de conflito de interesses e prática antiética	Concluída - Despacho SEI nº 1314215
19	CRG/OUV	abril/2019	Disponibilização no Portal da Integridade de fluxograma e esclarecimentos acerca da tramitação de denúncias sobre transgressão disciplinar	Concluída - Despacho SEI nº 1078556 e SEI nº 1080477
20	GRH/OUV	abril/2019	Disponibilização no Portal da Integridade de fluxograma e esclarecimentos acerca da tramitação de denúncias sobre nepotismo	Concluída - Despacho SEI nº 1078556
21	CRG	abril/2019	Disponibilização no Portal da Integridade do quantitativo de denúncias/representações referentes a Responsabilização/Corregedoria recebidas e em que fase se encontram	Concluída - Despacho SEI nº 1080477
22	SPL	agosto/2021	Criação de painel eletrônico para acompanhamento e divulgação do Plano de Integridade da ANTAQ	Concluída - Despacho SEI nº 1281495
23	SAF	julho/2020	Normatização dos procedimentos para acesso e movimentação interna no prédio da ANTAQ pelo público externo	Concluída - Despacho SEI nº 1275901
24	SAF	julho/2020	Atualização da norma de procedimentos de acesso e uso da garagem	Concluída - Despacho SEI nº 1275901
25	SAF	julho/2020	Normatização do uso do crachá funcional nas dependências da ANTAQ	Concluída - Despacho SEI nº 1275901
26	SAF/GRL	julho/2020	Criação de manual de procedimentos internos para definição de controles para entrada, movimentação e acesso aos ambientes internos do edifício da ANTAQ pelos colaboradores das empresas terceirizadas	Concluída - Despacho SEI nº 1275901
27	SAF/GRL	maio/2019	Criação de manual de procedimentos internos para definição de padrão de relacionamento com as empresas terceirizadas e seus colaboradores	Concluída - Despacho SEI nº 1081397
28	SAF/GRL	maio/2019	Criação de manual de procedimentos internos para realização de reuniões entre fiscais de contratos/representantes da ANTAQ e empresas terceirizadas ou público externo	Concluída - Despacho SEI nº 1081397
29	SDS/GDE	junho/2019	Normatização da celebração, gestão e fiscalização de Termos de Execução Descentralizada - TED	Concluída - Despacho SEI nº 1079367
30	CRG	junho/2019	Definição do fluxo de apurações disciplinares (apuração de denúncias/representações, TAC, juízo de admissibilidade, acompanhamento das comissões e julgamento)	Concluída - Despacho SEI nº 1080477
31	SDS/GDE	junho/2019	Criação de manual de celebração, acompanhamento e encerramento de Termos de Execução Descentralizada - TED	Perda de Objeto - Despacho SEI nº 1079367
32	SAF/GOF	junho/2019	Criação de manual de procedimentos/rotinas orçamentárias	Concluída - Despacho SEI nº 0822071
33	SGE	junho/2019	Elaboração e divulgação do mapeamento dos processos relativos à Transparência Ativa e Passiva da Agência	Concluída - Despacho SEI nº 1081107
34	CEA	dezembro/2019	Normatização de reuniões públicas e audiências concedidas a particulares	Concluída - Despacho SEI nº 1079570
35	CEA	julho/2020	Revisão do Código de Ética da ANTAQ	Concluída - Despacho SEI nº 1275774
36	CRG	outubro/2019	Definição do fluxo de apurações de responsabilidade de pessoas jurídicas (apuração de denúncias/representações, juízo de admissibilidade, acompanhamento das comissões e julgamento)	Concluída - Despacho SEI nº 1080477
37	OUV/STI	novembro2019	Criação de painel eletrônico com as informações da Ouvidoria	Concluída - Despacho SEI nº 1087129
38	SRG	janeiro/2020	Aprimoramento e institucionalização do fluxo de elaboração normativa e o uso da ferramenta da Análise de Impacto Regulatório – AIR	Concluída - Despacho SEI nº 1394592

Plano de Integridade 2022-2024
Neste triênio, o compromisso da alta administração da Antaq está em direcionar o foco das ações para a promoção e disseminação da cultura da integridade pública, por meio do fortalecimento de ações de divulgação e de propostas de capacitação sobre o tema, todas lastreadas em elevados padrões de conduta. O objetivo da Antaq é buscar, em cada ação contida no plano, a construção de um sistema de integridade coerente e abrangente nas suas necessidades e que, sobretudo, contribua para as tomadas de decisões da Agência.

A inovação promovida pela Secretaria de Planejamento (SPL) para o ciclo 2022-2024 foi a de realizar pesquisa de percepção organizacional junto aos servidores e aos colaboradores sobre integridade pública. Assim sendo, o Plano de Ação para o tratamento de riscos de integridade foi elaborado, também, com base nas contribuições extraídas da pesquisa.

Para acessar o Painel de Integridade 2022-2024, clique aqui.

Para acessar o Relatório Consolidado do Plano de Integridade 2022-2024, clique aqui.