ANS participa da VIII Jornada de Direito da Saúde, em Brasília

O evento integra ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, instituído em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. A iniciativa surgiu em razão do alto número e da ampla diversidade dos litígios relativos ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos gastos deles decorrentes sobre os orçamentos públicos. O objetivo é promover análises, discussões e a aprovação de novos enunciados nas áreas de saúde pública e suplementar. 

Wadih Damous esteve na mesa de abertura ao lado de autoridades como o ministro Edson Fachin, Presidente do STF e do CNJ;  ministro Gilmar Mendes, Ministro do STF; ministro Mauro Luiz Campbell Marques, Ministro do STJ e Corregedor Nacional de Justiça do CNJ; Daiane Nogueira de Lira, Conselheira do CNJ e Supervisora do Fonajus; Rodrigo Portella Guimarães, Diretor de Programa na Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (SE/MS); e Leandro Pinheiro Safatle, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em seu discurso, Damous enalteceu a força do Judiciário e falou sobre os casos de judicialização da saúde, o que classificou como um “fenômeno”, e afirmou que, embora procurar a Justiça seja direito legítimo do cidadão, a ANS não está alheia à questão, um tema permanente de preocupação.  

“Quando o cidadão procura o socorro do Judiciário é porque algo falhou. Talvez a regulação, o cuidado, a assistência, a transparência. É um desafio para a ANS já que a regulação tem que dar conta dos reclames dos consumidores. No entanto, a judicialização não deve ser romantizada e nem demonizada já que muitas vezes nos deparamos com decisões dadas no calor da emoção, que envolvem vida e morte. São decisões que se repetem e acabam causando um distúrbio sistêmico”, ponderou. 

A programação da VIII Jornada de Direito da Saúde segue até o dia 17/6, com a continuidade das discussões e a realização de plenária para aprovação de propostas de enunciados, reforçando o papel do evento na construção de entendimentos que contribuam para o aprimoramento das políticas públicas e da regulação em saúde no país. 

Ao longo de todo o dia, as diretoras Eliane Medeiros (Fiscalização) e Lenise Secchin (Normas e Habilitação dos Produtos) participaram das análises e discussões das propostas de enunciados, ao lado dos servidores da ANS Gustavo Homrich, Dominic Lourenço e Lara Diniz.

Representantes da ANS durante a VIII Jornada de Direito da Saúde